Municípios mineiros devem enfrentar cortes de até 11% na parcela do FPM até janeiro

A situação financeira dos municípios mineiros, em crise desde meados de 2015, deverá se agravar no ano que vem. No portal da Secretaria de Tesouro Nacional, o governo informa que os valores previstos para novembro, dezembro e janeiro de 2016 repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terão quedas de 4,8%, 8% e 11%, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. O FPM chega a cobrir 90% dos gastos de pequenas cidades.

Atrasos e reestimativa dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das transferências do Fundo Nacional da Saúde (FNS), também anunciados este mês, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), complicam ainda mais a vida dos gestores municipais. Depois de protestar, paralisar serviços e reduzir expediente de prefeituras em diversas regiões do Estado, eles anunciam agora providências mais drásticas em Minas.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a estimativa é que dois terços dos municípios já tenham ultrapassado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta.
“Nova Lima, que era uma cidade considerada rica, está em uma situação caótica porque o comprometimento lá com a folha já passou de 60%. Cidades como Pedro Leopoldo, Matozinhos, Contagem e Betim também passam por situação semelhante”, disse.

Para Murta, o comprometimento dos municípios com a folha de pagamento dos funcionários pode acarretar problemas judiciais para muitos prefeitos no futuro, uma vez que os limites estabelecidos por lei já estão sendo ultrapassados por grande parte das cidades.

Ele afirma que as perdas no repasse estão levando as prefeituras a reduzir investimentos e tomar medidas impopulares. “Estamos sendo obrigados a executar dívidas ativas, protestar o cidadão em cartórios, reduzir salários de cargos comissionados. As prefeituras não estão mais suportando cumprir tantas obrigações que seriam do governo do federal”, relata.

SEM INVESTIMENTO

O prefeito de Capitão Enéas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), César Emílio, vai reduzir o investimento em infraestrutura urbana programado para o ano que vem. “Sabendo que 2016 será mais um ano difícil, vamos cortar 60% do recurso próprio que seria utilizado para investimentos em recuperação e construção de asfalto em Capitão Enéas”.

DÉFICIT

O FPM é calculado de acordo com a população dos municípios brasileiros. Mas as últimas previsões do governo federal têm sido sempre deficitárias, de acordo com a analista econômica da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti.

“Isso acaba prejudicando os prefeitos, que já estão em dificuldade e terão que readequar o orçamento. Ajustar ainda mais para equilibrar despesas e receitas, especialmente no fim do ano, quando há reajustes de contratos, na folha de pagamento, parcela do 13º salário, aumento da energia elétrica e outros fatores”.