Mutirão vai agilizar pagamentos de diferenças de planos econômicos

Começa hoje um mutirão promovido por bancos, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para agilizar os pagamentos aos poupadores mineiros que entraram com ações judiciais para reaver as diferenças de correção da poupança dos planos Bresser, Verão e Collor 2. Cerca de 4.000 pessoas devem ser beneficiadas no Estado. O valor total acordado não foi divulgado.

Nesta primeira etapa, apenas Itaú Unibanco participa da iniciativa. As demais instituições financeiras devem integrar a ação em datas a serem definidas. O banco fez um levantamento dos casos em que tem a documentação completa das contas dos poupadores e está entrando em contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão. 

O TJMG informará aos advogados dos poupadores sobre a data das sessões de conciliação, por meio do “Minas Gerais” o diário oficial do Estado. Mas os interessados têm que ficar atentos a alguns detalhes.

“É importante esclarecer que apenas os clientes procurados pelo banco podem participar do mutirão”, diz Antonio Negrão, diretor jurídico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). “Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado”.

A iniciativa é uma continuidade da ação realizada pela entidade em parceria com os tribunais de Justiça de vários estados desde outubro do ano passado. “Até março, fechamos 8.805 acordos”, afirma Negrão.

O poupador deverá comparecer ao local do mutirão com um documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc). O advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para negociar, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos.

Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, da procuração de todos os herdeiros e da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.

Negrão chama atenção para o fato de que a plataforma digital (www.pagamentodapoupanca.com.br) ainda é o principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos econômicos. O mutirão é apenas alternativa para casos identificados previamente pelos bancos como de fácil adesão ao acordo. “Os termos propostos para os acordos no mutirão são os mesmos daqueles previstos na plataforma”.

Homologado por unanimidade em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Idec, Febrapo e Febraban, com a mediação da Advocacia Geral da União e o acompanhamento do Banco Central.

A iniciativa põe fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área de consumo em tramitação no Judiciário brasileiro. 

Para facilitar o processo de adesão, foi desenvolvido o Portal Planos Econômicos. Dividido em três áreas, o portal contém um site informativo sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão no site www.pagamentodapoupanca.com.br.

Serviço
Quando: 22 a 25 de abril
Onde: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)
Endereço: Av. Francisco Sá, 1409 - Bairro Gutierrez, BH