Na reta final, 'Acordo de Paris' descarta meta de redução de emissões

A presidência da 21ª Conferência do Clima da ONU apresentou na noite desta quinta-feira, 10, as bases do "Acordo de Paris", o novo marco legal de luta contra as mudanças climáticas. Na tentativa de chegar a um compromisso, e acomodar os interesses de todos os 195 países, o texto acabou abandonando um dos pontos mais críticos das negociações: a cláusula que fixava metas porcentuais totais para o plano de redução de emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global. A proposta de redação final seria discutida durante toda a madrugada com o intuito de levar o texto à votação ainda nesta sexta-feira, 11.

A última versão do documento - que será denominado "Acordo de Paris", e não protocolo ou tratado - foi apresentada pouco depois das 21h na capital francesa, 18h em Brasília, pelo chanceler da França, Laurent Fabius, também presidente da 21ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas. O texto, de 27 páginas, foi uma versão quase definitiva, que reduziu o número de trechos ainda em discussão de mais de 300 para cerca de 50. Como era previsto, as maiores divergências persistem em três áreas estruturantes, chamadas de "transversais": diferenciação entre as responsabilidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento, financiamento e nível de ambição.

O novo rascunho - o último antes da proposta de texto final que será apresentada na sexta pela França - indica o objetivo de manter o aumento da temperatura média da Terra até 2100 "bem abaixo de 2ºC". O texto, no entanto, faz uma ponderação ao afirmar que os países farão "esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que isso significaria reduzir substancialmente os impactos das mudanças climáticas". Essa redação corresponde à fórmula defendida pelo governo do Brasil, mas também atende em parte às pressões de países como Estados Unidos, os da União Europeia e as pequenas ilhas ameaçadas de desaparecimento, que pediam "mais ambição" no acordo.

Por outro lado, caiu do projeto de Acordo de Paris a menção do que o mundo terá de fazer para segurar essa temperatura, ou seja, o "objetivo coletivo de longo termo". Em versões anteriores, esse item especificava as metas de redução das emissões. Até a noite de quarta-feira, havia opções de atingir o pico das emissões o mais cedo possível e cortá-las entre 40% a 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Ambas as alternativas foram eliminadas no projeto de redação final, que ficou genérica: "Para alcançar o objetivo de temperatura global de longo prazo (de 2ºC), "as partes têm o objetivo de alcançar o pico das emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível".

Sob condição de sigilo, um negociador-chefe de país emergente afirmou que fixar um objetivo mais ambicioso de controle da temperatura - entre 1,5ºC e 2ºC -, mas sem impor metas de redução das emissões, foi a solução encontrada para se chegar a um compromisso político que viabilize o Acordo de Paris. Em discurso, o presidente da COP-21, Laurent Fabius, reiterou que essas "renúncias" fazem parte das negociações. "Alcançar o compromisso requer renunciar o que é ideal para cada um a fim de chegar ao que é desejável para todos", argumentou, lembrando: "Chegou a hora de alcançarmos um acordo".

Outros pontos cruciais para o Acordo de Paris, entretanto, foram mantidos. É caso do volume de financiamento anual de US$ 100 bilhões pós-2020, quando o documento entrará em vigor. Não há indicativo de como esse valor, que terá de ser arcado por países desenvolvimentos para financiar ações de adaptação e de mitigação em nações em desenvolvimento, crescerá com o passar do tempo. Emergentes, como China, Índia ou Brasil, não terão obrigação de contribuir. "Outras partes poderão, em bases voluntárias e complementares, prover recursos para países em desenvolvimento, incluindo iniciativas de cooperação Sul-Sul", diz o documento.

Outro consenso importante foi a fixação de 2018 como o ano de um primeiro balanço das metas voluntárias nacionais de redução de emissões (INDCs) e 2023 como a primeira revisão obrigatória dos objetivos. Um mecanismo será criado para que as reanálises aconteçam a cada 5 anos.

Na noite desta quinta, as primeiras críticas ao texto dividiram organizações não-governamentais sobre a qualidade do compromisso. "Apesar de não ser o ideal, e de terem saído as menções a metas específicas de corte de emissões, o texto inclui a expressão 'alcançar a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa na segunda metade do século'. Isso é importante porque quase tem o mesmo peso de 'descarbonização'", entende Ana Toni, diretora do Instituto Clima e Sociedade. "Poderia ser um texto mais ambicioso, mas só o fato de manter a bordo os Estados Unidos e a China já é uma grande vitória."

Para Martin Kaiser, diretor internacional de Políticas de Clima do Greenpeace, "o que está na mesa simplesmente não é bom o bastante". "É um problema bem grande que as metas de emissões não mantenham o planeta abaixo de 1,5°C de aquecimento", reclamou. "Este texto deveria dizer que os países têm de apresentar números melhores, mas diz que vamos resolver isso em 10 ou 15 anos. Isso é tarde demais."
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