Norma para setor agrícola fica em consulta pública

Terminou ontem o prazo para consulta pública da norma técnica para o setor de apicultura sobre o Sistema de Produção no Campo. A norma, elaborada pela Comissão de Estudo Especial Temporária da Cadeia Apícola, está disponível no site da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas para ser aprovada ou receber sugestões de alterações. Quando for publicada, esta será a primeira norma técnica do setor. As informações são do Sebrae.

Até a semana passada, a norma já tinha recebido 45 votos: 29 de aprovação, 13 com sugestões de redação e três com sugestões de alteração no conteúdo. A analista do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, explica que na próxima reunião da Comissão, programada para o dia 29 de abril, serão analisadas as sugestões de alteração para se chegar a um consenso e a partir daí a norma será publicada.

- Essa norma trata da produção no campo desde o apiário até a casa de mel, trata da instalação das colméias, do manejo e da extração do mel. Traz as boas práticas apícolas - destaca Hulda.

Com a publicação, será possível fazer o uso formal da norma, a partir de sua compra no site da ABNT (www.abnt.org.br).

Os produtores de pequenos empreendimentos rurais poderão comprar a norma pagando apenas 1/3 do seu valor.

- Isso é por conta do convênio firmado entre Sebrae e ABNT para a aquisição de normas técnicas por micro e pequenas empresas. O Sebrae Nacional banca 1/3 do valor da norma e a ABNT deixa de recolher a mesma quantia, explica a analista do Sebrae. Durante a aquisição da norma, o produtor preenche um formulário e se identifica como micro e pequena empresa. A partir daí, já paga o preço reduzido para a aquisição.

RESULTADOS PARA O SETOR

Um importante uso da norma será por parte das certificadoras. Essas instituições poderão solicitar ao Inmetro a creditação para a certificação do mel, com base na norma ABNT. Isso permitirá que, no futuro, as embalagens de mel tenham a marca do Inmetro, como ocorre com brinquedos, capacetes e aparelhos elétricos.

- O mel está trilhando esse caminho e o fato dessa norma ser publicada já aponta que, em breve, teremos potes de mel com selos que indiquem a produção de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - diz Hulda.

Esse processo ganha ainda mais importância no cenário mundial, pois é uma forma de o País mostrar para o mercado internacional que adota padrões de boas práticas, tão exigidos pelos importadores de mel.

- Até hoje a gente recebia exigências e tentava se adequar. O que queremos é inverter esse jogo comercial. Com as normas, teremos base técnica para comprovar ao mercado a qualidade do mel produzido no Brasil - destaca o pesquisador da Embrapa e presidente da Comissão, Ricardo Camargo.

A próxima norma apícola, que já está pronta para entrar em consulta pública, vai tratar do tema Colméia. Nela haverá informações sobre a construção da colméia, suas medidas e tipos de madeira indicados.

- As financiadoras que apóiam a construção de colméias poderão usar a norma nos editais. Antes os produtores conseguiam o financiamento, pegavam o dinheiro e muitas vezes construíam a colméia fora de formato, o que impedia a produção - explica Hulda.

A Comissão também vai elaborar normas sobre rastreabilidade, produto e terminologia. Fazem parte da Comissão instituições como Sebrae, Embrapa, ABNT, CBA- Confederação Brasileira de Apicultura e Abemel -Associação Brasileira de Exportadores de Mel.

- Essas ações desenvolvidas vão estruturando o setor. Não adianta só ter higiene se a colméia está malfeita e o mel já sai ruim na origem. Cada etapa é importante para criar uma cadeia de credibilidade - ressalta Hulda.