Norte de Minas exige postura do governo sobre a mata seca

Nágila Almeida


Colaboração para O NORTE


 


No próximo 11, uma comissão composta por produtores rurais, deputados estaduais da bancada do Norte e representantes de entidades deverá ter audiência com o Advogado-geral do estado, José Bonifácio Borges de Andrada, em Belo Horizonte. O objetivo é exigir que se cumpra a lei estadual nº 17.353, de janeiro de 2008, que ajusta a reserva legal dentro da área de Mata Seca em 30%.

(foto: DIVULGAÇÃO)





Os deputados Carlos Pimenta, Ruy Muniz e Gil Pereira expõem dificuldades que a região vem enfrentando no agronegócio.

No último dia 31 de outubro, a Sociedade Rural recebeu os deputados Carlos Pimenta, Ruy Muniz e Gil Pereira para expor as dificuldades que a região vem enfrentando no agronegócio. Na oportunidade, os prefeitos de Glaucilândia e Capitão Enéas engrossaram o coro dos ruralistas e pediram que o governo de Minas reveja a questão ambiental, que tanto penaliza esta parte do estado.

Há anos a região está sofrendo com os efeitos da deliberação normativa 72, restritiva à exploração em mata nativa (Mata Seca) e seus remanescentes, levando em conta o seu grau de regeneração, restringido ao máximo de 80%.

Com o decreto federal 6.660, toda a área de Mata Seca, bem como os seus remanescentes, passam a ser intocáveis, restringindo totalmente a ampliação de áreas exploradas, a recuperação de áreas degradadas e renovação de pastagens.

- Temos na região com predominância de Mata Seca em torno de 40 mil propriedades abaixo de 100 ha, e uma família típica rural necessita, dependendo da capacidade de uso do solo, de 40 a 70 ha, mesma área estabelecida para um módulo rural na região. O decreto federal restringirá rotação de área explorada nessas propriedades, tornando-as inviáveis - explica Ricardo Demicheli, gerente regional da Emater em Minas.

A questão é a interpretação errônea do Bioma Mata Atlântica com ocorrência de Mata Seca.

- São totalmente diferentes, bem como os aspectos edafo-climáticos, onde um ou outro ocorre. Para solução do impasse, deve ser feita a avaliação técnica da decisão. É preciso que se aplique a lei estadual  17.353, a qual define a área de reserva legal para proteção da Mata Seca em 30%, de comum acordo entre todas as partes - frisa Demicheli.

Várias medidas foram tomadas para sensibilizar o governo Aécio Neves. De acordo com Alexandre Viana, presidente da Sociedade Rural, o governo está protelando a decisão, para não bater de frente com interesses de grandes produtores de outras regiões do estado, já devastadas.

- O Norte de Minas é a única região que registra 52% da área com flora nativa. Esse número não ultrapassa 3% no Sul de Minas. Mostrar que o estado preocupa-se com o meio-ambiente ajuda a levantar capital junto a bancos internacionais. Entretanto, está penalizando gravemente a população norte-mineira - diz.

Alexandre diz ainda que, após o não cumprimento do acordo pelo governo, através da lei estadual 17.353, vários produtores foram multados. A Semad - Secretaria de estado de Meio Ambiente aplica multas muito superiores ao limite máximo estabelecido em lei, que é de R$ 2.400 por hectare.

- A consequência direta para o produtor pode ser até a perda da propriedade, já que as autuações ultrapassam em até 50 vezes o valor de mercado da área.

O deputado estadual Paulo Guedes (PT) tomou a iniciativa para a instalação da CPI da Indústria da multa. Ele informou que 22 deputados já assinaram ou se comprometeram a assinar. Porém, dos seis parlamentares que fazem parte da bancada do Norte, apenas ele assinou requerimento para que a CPI seja aberta, com 26 assinaturas.

O descuido do governo de Minas com a região Norte está trazendo consequências como a desvalorização das terras, impedimento de obtenção de licenças para exploração, inviabilização de assentamentos de reforma agrária existentes e de novos assentamentos, redução da área de plantio de grãos, redução da área de pastagens e impossibilidade de incorporação de novas áreas.

Para Ricardo Demicheli, - a médio prazo, a população deve sofrer duramente com a redução da produção agrícola, redução do rebanho e redução do PIB Agrícola regional. O Norte de Minas é conhecido como região “pobre” do Estado. Com a inércia do Governo, as cidades dos Gerais deverão registrar redução do IDH. Projetos como o Jaíba estão seriamente comprometidos. Muitos investidores estão migrando para outros Estados.

- A desvalorização definitiva das terras provoca o êxodo rural e o empobrecimento das cidades pólo da região. A agricultura comercial fica impedida de explorar novas oportunidades como o cultivo de oleaginosas, e a agricultura familiar, fica com sua capacidade de subsistência e de produzir  excedentes inviabilizada.

No próximo dia 30 de novembro, a Sociedade Rural de Montes Claros, em parceria com órgãos, sindicatos e entidades do Norte de Minas promoverão um amplo debate com produtores e poder público.