A concessionária que arrematou a Rodoviária de Belo Horizonte, cinco terminais de ônibus e mais 17 estações do Move Metropolitano pode assumir a operação dos espaços até junho de 2022. A liberação da posse dos terminais acontece após o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) derrubar uma decisão anterior que suspendia a concessão dos locais.
Ao Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) explicou que a primeira fase da Transição Operacional será iniciada em maio deste ano, a partir da assinatura do contrato de concessão.
O leilão da Rodoviária de BH aconteceu em 25 de março. Na ocasião, o consórcio vencedor arrematou os terminais por R$ 20 milhões, com projeto de investir mais de R$ 120 milhões. O período de concessão é de 30 anos. Ainda segundo a Seinfra, a mudança de administração deve gerar cerca de 2,9 mil empregos diretos e indiretos e uma arrecadação de R$ 97,4 milhões em impostos.
Contrapontos
Poucas horas após o resultado da disputa, uma empresa ajuizou ação para suspender o leilão. Conforme o Governo de Minas, a instituição alegou supostas irregularidades no edital e inversão de fases no leilão. A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Diante da decisão, a Advocacia-Geral do Estado entrou com recurso de suspensão da liminar. Os argumentos jurídicos foram acolhidos pelo presidente do TJMG.
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