Nova audiência pública na ALMG vai discutir adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal
Debate será promovido pela Comissão de Administração Pública
No último dia 7, Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia debateu sobre o Regime de Recuperação Fiscal (Clarissa Barçante / reprodução ALMG)
Esta marcada para às 14h30 desta terça-feira (14) uma audiência pública marcada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para debater o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zemana (Novo), que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como o Plano de Recuperação Fiscal, encaminhado pelo Executivo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 31 de maio
Será a terceira audiência pública sobre esse tema polêmico a ser realizada na ALMG desde que o projeto foi desarquivado, na Reunião Ordinária de Plenário do último dia 11 de outubro.
De acordo com a ALMG, dois requerimentos motivaram mais este debate sobre o RRF. Um deles é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL) e o outro é assinado também por ele, pelo deputado Professor Cleiton (PV) e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo eles, o debate levará em conta o disposto nas Leis Complementares 159, de 2017, 178, de 2021, e 189, de 2022, legislações federais que disciplinam o tema.
A ALMG também foi palco de manifestação de servidores no dia 7 deste mês. E dia 27 do mês passado, o RRF também dominou as discussões de um ciclo de debates realizado no parlamento mineiro.