Nova Lei Rouanet está pronta, afirma relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE)

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto do Procultura (que vai substituir a Lei Rouanet), disse ontem (21) em São Paulo que aguarda um parecer final do Ministério da Fazenda para levar o projeto ao plenário da Câmara, o que pode acontecer em poucos dias.

O relator também revelou que, na quarta-feira (20), teve aquela que considerou a última reunião com o Ministério da Cultura. A ministra Marta Suplicy pediu (e obteve) alterações no texto. A mais substancial delas é a que cria mais uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal. Agora, as faixas são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional.

Eugênio também afirmou que as áreas que poderiam ter 100% de abatimento automático (setores pouco atrativos para as empresas, como restauro, patrimônio histórico, corpos artísticos estáveis e cooperativas artísticas) não serão mais incluídas no desconto total. Deverão disputar a classificação dentro do sistema de pontuação - embora possam ser beneficiadas por ausência de algumas exigências, como por exemplo a itinerância pelo País.

O deputado revelou que aguarda a resposta do Ministério da Fazenda ao seu pedido de um aumento substancial da renúncia fiscal e disse que aumento de despesa "não é algo que deixe a Fazenda muito entusiasmada", mas que, pela negociação com todo o governo, deve receber um sinal positivo muito em breve.

A mudança da lei de incentivo está em debate há três anos. Passou pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação, aprovada em caráter conclusivo. Almejava-se que o novo foco do estímulo do Estado à cultura não fosse o sistema de renúncia fiscal, mas isso não aconteceu: os recursos do Fundo Nacional de Cultura continuarão condicionados ao incentivo fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
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