Novo Plano Diretor de BH entra em vigor e proíbe canalização de leitos naturais

Após muita polêmica, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte entrou em vigor nesta terça-feira (5), mas já sofreu mudanças. Diante dos estragos causados pelas últimas chuvas, o prefeito Alexandre Kalil decidiu corrigir detalhes no texto e publicou o Decreto 17.273, que trata da proibição da canalização de córregos e rios na cidade.

Desta forma, o artigo 72 ficou taxativo: “Nas áreas de conexões de fundo de vale e ADEs (Áreas de Diretrizes Especiais) de interesse ambiental, é vedada a canalização de cursos d’água em leito natural”. A ordem veio acompanhada de um parágrafo único no decreto: “Nas intervenções estruturantes em cursos d’água canalizados, a canalização somente poderá ser mantida se demonstrada a inviabilidade técnica ou econômica da sua naturalização”.

Este texto substituiu o aprovado ano passado, que deixava brechas sobre o assunto. Dizia assim: “É vedado o tamponamento de córregos em áreas de conexões de fundo de vale, devendo ser evitada a canalização e priorizada sua manutenção em leito natural com áreas adjacentes dedicadas à preservação ambiental”.

O assunto ganhou maior força depois das últimas enchentes, que prejudicou mais de 2,5 mil comércios em apenas quatro regiões da capital (Barreiro, Venda Nova, Oeste e Centro-Sul), segundo uma pesquisa divulgada esta semana pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH)
A canalização de leitos altera a velocidade do curso d’água, pois, muitas vezes, elimina as curvas. São justamente os caminhos tortuosos que servem como uma espécie de freio para a velocidade de rios e córregos. O alargamento do leito durante a canalização altera a calha do leito, deixando-o mais volumoso.

As mudanças impostas pela canalização transforma o leito numa espécie de arma contra a cidade. Este ano, córregos que foram tampados pelo asfalto causaram estragos em várias regiões. O Leitão, que corre debaixo de avenidas da Região Centro-Sul.

O  Arrudas tampado pela Teresa Cristina, no Padre Eustáquio e Calafate, também fez da avenida um rio paralelo ao próprio leito. O Arrudas também saiu para fora da calha no trecho no Centro da cidade. O especialista em assuntos urbanos José Aparecido Ribeiro alerta ainda que o novo Plano Diretor não trata como deveria da impermeabilização do solo, o que precisa ser tratado na nova lei. 

“No Plano Diretor, o que fala de impermeabilização é quase insignificante. O universo da arquitetura, engenharia e construção civil é unânime: é importante a questão da permeabilização da cidade. Mas isso não é contemplado no Plano Diretor. Pelo contrário: o texto piora a situação na medida em que espraia a cidade. Desta forma, a tendência é que mais concretos e mais vias sejam necessárias para que as pessoas possam morar mais longe do Centro de BH”, disse Ribeiro.