O jogo sujo das barreiras contra o aço brasileiro

Os Estados Unidos estão prestes a impor barreiras tarifárias ao aço brasileiro, sob alegação de prática de subsídios, e a sobretaxar o aço da Usiminas e da CSN que são acusadas de praticar preços menores nas exportações que no mercado interno. A notícia foi manchete de ontem do jornal Valor Econômico. A sobretaxa para os laminados da Usiminas já estaria definida em 11,09%, e para os da CSN, em 11,31%. Vamos analisar o significado dessas barreiras para a siderurgia nacional e, principalmente, para a mineira Usiminas.

Para a siderurgia nacional, a investigação do Departamento de Comércio dos EUA apontou prática de subsídios no sistema ex-tarifário (máquinas sem similar nacional com alíquota de importação reduzida), no regime de drawback (isenção de impostos para importação de matérias-primas que serão processadas e exportadas) e no Reintegra (devolução de tributos pagos em produtos exportados).

Não entrarei em detalhes, mas são todos regimes que retiram os impostos que recaem sobre produtos exportados. Isso é feito por todos os países do mundo, já que ninguém exporta impostos. A acusação de prática de subsídio é, portanto, fragilíssima e as barreiras inevitavelmente cairão quando julgadas pela Organização Mundial do Comércio, à qual o governo brasileiro já informou que recorrerá.

Qual, então, o objetivo dos americanos ao entrarem num jogo que sabem que sairão derrotados? Fiz essa pergunta, ontem, ao presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, que confirmou minha suspeita. Os produtores de aço americano jogam com as barreiras para proteger seu mercado pelo tempo que durar os trâmites burocráticos até o julgamento do recurso brasileiro e, principalmente, para descontinuar as exportações. Exportar aço não é um processo simples. Quando descontinuado, a retomada se dá lenta e progressivamente.

O uso das barreiras é uma estratégia deliberada e uma ação recorrente dos fabricantes de aço americanos. Com seu fortíssimo lobby sobre o governo dos EUA, forçam o falseamento das conclusões das investigações do poderoso Departamento de Comércio. Este impõem automaticamente barreiras e rola o ônus da prova para os países acusados. O processo de derrubada das barreiras pode ultrapassar 12 meses e custa muito dinheiro às empresas e ao governo brasileiro com a contratação de escritórios de advocacia e mobilização de equipes internas.

Usiminas e CSN
Quanto à acusação de que Usiminas e CSN estariam exportando aço a preços inferiores aos praticados no mercado interno, sim, é verdade. Mas é uma acusação verdadeira que cabe a todos os fabricantes de aço do mundo e a todos os países produtores. Retirada a carga tributária, nada mais natural que o aço exportado ser mais barato que o vendido internamente. Além disso, as alíquotas de importação de aço, atualmente entre 12% e 14% no Brasil, acabam por balizar os preços internos acima dos praticados externamente.

Mas a inconsistência das acusações contra as duas empresas não reduzirá o preço da defesa no processo, o feito da perda de mercado e o investimento que será exigido para reconquistá-lo. “Esse não é um jogo para ingênuos”, resumiu Marco Polo.