O sonho do Sistema Único de Saúde (SUS)

Conquistas e problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo mostrados em uma série de reportagens do Hoje em Dia. Os constituintes de 1988, que definiram que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, não ignoravam o tamanho do desafio proposto.

Foram necessários quase dois anos para que uma lei criasse o SUS. É a Lei 8.080, sancionada no dia 19 de setembro de 1990 pelo presidente Fernando Collor. Repetindo o disposto na Constituição, a lei pretendia estabelecer as condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação. O texto deixa claro que o dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O desafio maior foi regulamentar essa lei, para que os deveres de uns e outros ficassem bem claros. A lei incluiu no SUS instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. E estabeleceu que a iniciativa privada poderá participar do SUS, “em caráter complementar”. Os interesses envolvidos eram tamanhos, que a lei de 1990 só pôde ser regulamentada em 2011, pelo Decreto 7508.

Desse modo, embora se comemorem os 25 anos do SUS, esse um quarto de século se refere, tão somente, ao ano em que uma ideia longamente debatida finalmente tomou corpo na Constituição de 1988. Já na década de 1970, estudiosos visionários defendiam a saúde como direito de todos e previam uma revolução sanitária no Brasil. Essas ideias foram discutidas em 1986, na 8º Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu de base para os debates na Assembleia Constituinte.

O SUS é um processo em construção. Para atingir o estabelecido há 25 anos pelos constituintes, há um longo caminho pela frente, a exigir muito empenho de todos. Vários dos problemas apontados estão relacionados com falta de recursos, com a má gestão dos recursos existentes e com a escassez de pessoal especializado – e não apenas de médicos.

O balanço do SUS é positivo, e podemos nos orgulhar disso. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou ter um sistema universal, integral, igualitário e gratuito de saúde. Ainda não chegamos lá, e talvez nunca cheguemos. Mas, sonhar grande é preciso.