ONG americana vai à Justiça para exigir divulgação de grampos da NSA

AFP
18/10/2013 às 11:44.
Atualizado em 20/11/2021 às 13:27

WASHINGTON - A American Civil Liberties Union (ACLU), organização americana de defesa das liberdades civis, entrou com uma ação contra o governo Barack Obama, exigindo a divulgação dos nomes dos acusados de terrorismo espionados pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

Apresentada em um tribunal de Nova York, a ação recorre à Lei de Liberdade de Informação (Foia, na sigla em inglês) e tem como objetivo "revelar como o governo justifica manter os acusados na ignorância total sobre as acusações com base no controle da NSA e dizer qual é a política atual", explicou Patrick Toomey, advogado da ACLU para assuntos de segurança nacional.

"Ao se abster de informar os acusados que foram ouvidos pela NSA, em virtude da lei modificada Fisa (Foreign Intelligence Surveillance Act, que autoriza o controle das comunicações internacionais dos americanos), o governo impede que seu programa de escutas sem mandado judicial seja avaliado pela Justiça", acrescenta o comunicado.

Em cinco anos de aplicação da lei, "nenhum acusado foi informado da intenção do governo de utilizar, ou publicar elementos" obtidos dessa maneira, lembra o texto de dez páginas da ação.

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