Operação combate esquema de fraude em licitação de mais de R$ 20 milhões da Prefeitura de Contagem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (10), a fase ostensiva da “Operação Regin”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis endereços nos municípios de Juiz de Fora e Rio Novo, na Região da Zona da Mata.

Conforme o MPMG, o objetivo é desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitações, além de recuperar recursos financeiros para o Estado.

"A Justiça de Contagem ainda determinou o sequestro de duas aeronaves, três automóveis, sendo dois Porsches e um Audi Q3, além de um três imóveis em condomínio de luxo da cidade de Juiz de Fora", informou o MPMG.

Os investigados respondem por crimes de fraude à licitação, associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade documental, podendo ser condenados à pena de até 15 anos de prisão.

"O grupo empresarial investigado, que atua no setor de importação e distribuição de produtos eletrônicos, participa de dezenas de processos licitatórios em prefeituras municipais e órgãos estaduais e federais, detalhou.

Na cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), após receber denúncia de empresas concorrentes, o MPMG constatou a falsificação de atestados de capacidade técnica essenciais para participação no processo, que prejudicou a concorrência e permitiu a criação de uma ata de registro de preços para fornecimento de telas eletrônicas com tecnologia educacional embarcada.

"Após o recebimento da denúncia, o MPMG requereu a quebra do sigilo fiscal da empresa e de seus sócios, que foi autorizada pela Justiça de Contagem, tendo sido verificada a inexistência de estoque e registro de livros contábeis obrigatórios junto à Receita Estadual do Estado do Espírito Santo, suposta sede da empresa".

P MPMG informou ainda que, após constatada a fraude, de cerca de R$ 20 milhões, foi recomendada à Prefeitura de Contagem a suspensão imediata dos contratos administrativos firmados com a empresa e dos efeitos da ata de registro de preços, impedindo que outros órgãos públicos pudessem “pegar carona” na fraude.

A investigação ainda apurou que os responsáveis pela empresa são investigados por importação irregular de produtos estrangeiros e de fraudes em outras licitações, no Estado de Goiás e com a Polícia Militar de Minas Gerais.

A operação contou com a participação de um promotor de justiça, cinco delegados, 44 policiais civis e 18 auditores fiscais. O nome da operação é uma referência ao personagem “Regin”, da mitologia nórdica, caracterizado pela soberba e por ter matado o pai para ficar com as riquezas dele.

Em nota enviada ao Hoje em Dia, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que a investigação do MP se iniciou posteriormente à licitação realizada pelo município, que já tem ciência dos fatos.

"E, tão logo foi informada das denúncias e possíveis irregularidades, colaborou com a investigação e seguiu todas as recomendações do MP - incluindo a suspensão de novas aquisições de equipamentos e a ciência do caso a outras prefeituras", destacou.

Contagem ressalta ser "vítima da ação da empresa, já que a investigação aponta falsificação de documentos apresentados à administração municipal", mas que não teve prejuízos financeiros "já que se trata de uma Ata de Registro de Preços, de cerca de R$ 20 milhões, dos quais foram executados um total de R$1,39 milhão e todos os equipamentos adquiridos foram devidamente entregues pela empresa à Prefeitura de Contagem".

Por fim, o Executivo Municipal informou ter acatado, integralmente, a recomendação do Ministério Público de Minas e suspendeu os contratos com a empresa investigada e não realizou nenhuma nova aquisição.

* Matéria atualizada às 13h15 com o retorno da Prefeitura de Contagem

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