Operação da PBH fiscaliza camelôs com deficiência no Centro da capital

Uma operação para coibir a atividade irregular de camelôs com deficiência nas ruas Carijós, Curitiba, São Paulo e Tamóios, no Hipercentro de Belo Horizonte, está sendo realizada desde segunda (15) pela Prefeitura. 

A ação conta com equipes compostas por oito fiscais, 64 agentes de campo e seis guardas municipais. 

Até o momento, já foram geradas 242 notificações e 14 multas aos infratores. Além disso, foram realizadas 29 apreensões de mercadorias.

Antes de começar as ações fiscais, reuniões foram feitas com um grupo de camelôs que possuem deficiência e, na época, foi informado a eles que um edital estava em fase de elaboração pela Prefeitura visando ao licenciamento da atividade. 

“A partir dessa conversa, definimos que os camelôs deficientes poderiam atuar nas ruas desde que não trabalhassem com preposto. Porém, muitos não estão cumprindo o acordo. Sendo assim, a fiscalização já está aplicando multas e não vamos dar trégua”, alerta a Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Caldas.

Conforme previsto na legislação, a atividade exercida em logradouro público por pessoa com deficiência é permitida desde que o cidadão seja licenciado, não utilize preposto e se limita ao comércio de produtos lícitos, passíveis de serem carregados pelo licenciado. 

Em caso de descumprimento, o infrator pode ter a mercadoria apreendida e ser multado no valor de R$ 326,43 a R$ 1.958,60.