Operação de combate à violência contra a mulher marca os 12 anos da Lei Maria da Penha em Minas
(Flávio Tavares)
No mesmo dia em que são lembrados os 12 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil em Minas Gerais desencadeou uma megaoperação de combate à violência contra a mulher. A ação, realizada nesta terça-feira (7), acontece simultaneamente em todo o país. No Estado, conforme a delegada Danúbia Quadros, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, equipes de todas as regiões estão empenhadas.
O balanço da operação ainda não foi fechado, mas já houve prisões em Belo Horizonte e Região Metropolitana por crimes de violência doméstica, ameaça, estupro de vulnerável e tentativa de feminicídio. Somente na capital mineira, mais de 60 policiais estão nas ruas para cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão.
Além dos crimes citados, a novidade é que os agentes de segurança também estão fiscalizando o artigo 24-a da Lei Maria da Penha, que foi sancionado em março deste ano e torna crime o descumprimento de medidas protetivas.
Violência
Apesar do avanço com a Lei Maria da Penha, os dados de violência contra a mulher ainda são assustadores. Em Minas, a cada dez assassinatos consumados ou tentados de mulheres, oito são tipificados como feminicídio, crime hediondo motivado apenas pela questão do gênero.
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que, em 2017, 512 mulheres foram vítimas de homicídios ou tentativas. Deste total, 433 crimes foram considerados feminicídio. A classificação, existente desde 2015, eleva a pena máxima de 20 para 30 anos de cadeia.
No Brasil, de acordo com o Atlas da Violência divulgado este ano, os casos de feminicídio aumentaram 15,5% em uma década, passando de 4030 casos em 2006 para 4645, em 2016. Mas não são apenas crimes contra a vida que podem ser denunciados na Lei Maria da Penha. Agressão física, violência patrimonial, sexual, moral e psicológica também entram na lista.
Atualmente tramitam no judiciário mineiro mais de 50 mil ações de violência contra a mulher. O Tribunal de Justiça (TJMG) recebe cerca de 110 processos por dia referentes à Lei da Maria da Penha, entre ações penais, inquéritos e medidas protetivas.