Operação fiscaliza desmates e extrações minerais no Norte de Minas

Da agência Minas

Fiscalizações em desmates e extrações minerais marcaram o terceiro dia da Operação Médio Jequitinhonha II. Nessa quarta-feira, 18, foram feitas 21 fiscalizações, abrangendo cinco garimpos, 11 extrações de granito e oito áreas de desmate que somam 46 hectares, algumas dentro dos garimpos fiscalizados. Um caminhão com 60 m³ de carvão foi apreendido, além de quatro motoserras e uma motocicleta.

Algumas empresas extratoras de granito e quartzito já haviam sido fiscalizadas durante a Operação Médio Jequitinhonha I, na região de Itaobim. Em conseqüência, empresas ligadas aos mesmos empreendedores estão com suas atividades paralisadas, aguardando regularização junto aos órgãos ambientais.

Em geral, a madeira dos desmates é utilizada na produção da aguardente, na abertura de áreas de pastagens e plantio de culturas de importância econômica. O garimpo e a extração de granito também são componentes importantes da economia local. Nos próximos dias, as ações devem enfocar a produção de aguardente, bastante extensa na região.

Os técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estão divididos em seis equipes que atuam nas áreas de Salinas, Taiobeiras, Coronel Murta e Araçuaí. A operação é uma ação do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) e a base das ações fica em Salinas, na Escola Agrotécnica Federal, onde os empreendedores podem buscar orientações quanto à regularização ambiental.

Quem coordena a operação é a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, que vem se reunindo com secretários municipais de meio ambiente e prefeitos para explicar as ações e incentivar a busca conjunta para a melhoria da qualidade ambiental na região.

AGUARDENTE

A produção da cachaça de maneira irregular pode ocasionar danos ao meio ambiente, principalmente quando os resíduos gerados durante a produção não são devidamente tratados ou reutilizados. O principal agente poluidor dos alambiques é o vinhoto. Se lançado diretamente nos cursos d’água, provoca o decréscimo do oxigênio dissolvido na água, causando mortandade de peixes, mau cheiro e proliferação de insetos.

Levantamentos da Associação Mineira dos Produtores de Aguardente de Qualidade (Ampaq) indicam a existência de mais de oito mil alambiques no Estado, responsáveis pela produção de 200 a 230 milhões de litros por ano. Um estudo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) mostra que os alambiques espalhados pelo Estado localizam-se em propriedades rurais, utilizando cana-de-açúcar de produção própria. A mão-de-obra utilizada é familiar (38,6% dos entrevistados) e/ou contratada (82,2%).

De acordo com a Deliberação Normativa (DN) 99/2006 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), os alambiques com produção entre 300 e 800 litros por dia têm até novembro de 2007 para regularizar sua situação junto aos órgãos ambientais. Em caso de produção inferior a 300 litros/ano, o empreendimento deve apresentar a dispensa de licenciamento emitida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), mas as intervenções em recursos hídricos e o plantio da cana-de-açúcar devem ser licenciados.

CGFAI

O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) foi criado pelo Decreto 38.070, de 10 de junho de 1996, e instituído pela Lei 15.972, de 12 de janeiro de 2006. Sua finalidade é planejar e monitorar a fiscalização ambiental no Estado, a ser executada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelos órgãos e entidades que compõem o Sisema.

As operações – que visam orientar quanto à necessidade da regularização ambienta - são planejadas por região e atividade. Desde 2006 já foram realizadas sete grandes operações, além das fiscalizações setoriais.