Operação investiga irregularidades na construção da Cidade Administrativa

A construção da Cidade Administrativa, atual sede do Governo de Minas, voltou a ser alvo de operação policial para apurar se houve superfaturamento na obra projetada por Oscar Niemeyer. A ação é comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

No total, a Justiça expediu 12 mandados de busca e apreensão. As ordens estão sendo cumpridas, nesta quarta-feira (23), em três casas e nove empresas. Além de Minas Gerais, a operação ocorre simultaneamente em endereços localizados no Rio de Janeiro e São Paulo.

Responsável pela operação, o Ministério Público de Minas não divulgou os nomes dos investigados. "A identidade dos colaboradores e o conteúdo das colaborações permanecem em sigilo, conforme expressa determinação legal", explicou em nota. 

Em maio deste ano, o deputado federal Aécio Neves e mais 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, em supostas irregularidades durante a construção da Cidade Administrativa. Na época que a sede do governo foi erguida, Aécio era o governador do Estado.

"É importante ressaltar que a operação deflagrada hoje, dia 23 de setembro, é resultado do desdobramento das investigações concluídas pela Polícia Federal, em Inquérito Policial, que apura crimes de licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras de construção da “Cidade Administrativa de Minas Gerais", levadas a efeito nos anos de 2007 a 2010", explicou o MPMG.

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, disse desconhecer as razões que motivaram a operação e informou que a Cidade Administrativa foi "executada dentro do prazo e do custo previstos". Veja no fim da matéria a integra do comunicado.

Procurado pela reportagem, o Governo de Minas ainda não se manifestou sobre a operação.

Investigação

A investigação que resultou na operação, conforme o Gaeco, apura crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, todos cometidos na execução das obras da Cidade Administrativa. Estão sendo alvos dos mandados "empresas utilizadas para fornecer recursos destinados ao pagamento de propina a agentes políticos e públicos, bem como para atuar na lavagem de dinheiro", detalhou o órgão estadual.

Além das empresas, as ordens judiciais autorizaram as buscas na residência de investigados que operaram os recursos obtidos de forma ilícita, de modo a atuar na distribuição da propina e na lavagem de ativos ilícitos.

O material apreendido nesta quarta-feira foi encaminhado à sede do Gaeco, em Belo Horizonte, onde será examinado. No total, a operação contou com a participação de 119 pessoas ligadas aos ministérios públicos de Minas, Rio e São Paulo, além das policiais Militar e Civil de Minas, da Polícia Civil de São Paulo e da Secretaria de Fazenda de Minas.

Nota da defesa do deputado Aécio Neves

A defesa do deputado Aécio Neves desconhece as razões que levaram a essa operação referente a uma obra inaugurada há mais de dez anos executada dentro do prazo e do custo previstos.  

Estranha ainda a alegada suspeita de superfaturamento uma vez que perícia realizada pela área técnica do próprio MP, em inquérito já arquivado, atestou que os preços de referência do edital da obra da Cidade Administrativa estavam abaixo da média do mercado, evidenciando a inexistência de superfaturamento.

Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital foi inclusive previamente apresentado ao MP e aprovado pela Advocacia Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só foram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, empresa responsável pela obra, o que demonstra a seriedade com que a obra foi conduzida. Diversas empresas participantes da obra atestaram a correção de todos os procedimentos . A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.

Alberto Zacharias Toron Advogado

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