Operação 'Marretagem' investiga fraude em ICMS na venda de veículos para prefeituras em Minas
(Cira/Divulgação)
Um grupo de empresas suspeitas de fraudar licitações públicas, envolvendo sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra e venda de veículos, é alvo da operação "Marretagem", na Grande BH, nesta quinta-feira (5).
Deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) - força-tarefa com participação do MP, Secretaria de Estado da Fazenda, Advocacia Geral do Estado (AGE), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Tribunal de Justiça (TJMG) -, apurou-se que o valor movimentado por essas empresas é de mais de R$ 30 milhões nos últimos dois anos.
Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte e Betim.
Prefeituras
As investigações apontam que o esquema se baseia na compra de veículos com desconto no ICMS para empresas, que não poderiam se desfazer do bem por um ano. As companhias alvo da operação estariam vendendo os automóveis logo após a aquisição para prefeituras de diversos municípios mineiros.
De acordo com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, dessa maneira, "esses empreendimentos se beneficiam da redução de preços e praticam a concorrência desleal, violando princípios licitatórios".
A compra dos carros seria feita em nome de "testas de ferro" para evitar que os verdadeiros empresários que renegociariam os veículos fossem relacionados à prática.
Conforme o órgão, outras empresas mineiras foram identificadas na sonegação de ICMS e também serão alvos de investigação. A operação teve a participação de três promotores do Ministério Público, nove auditores fiscais da Receita Estadual, uma delegada e seis agentes da Polícia Civil.