Licitações para pagar mais caro
Na última semana tivemos dois exemplos da necessidade de revermos a lei de licitações e o procedimento burocrático das compras públicas.
Primeiro, a diferença de preço na aquisição de respiradores por MG e outros estados. Segundo dados do G1 e da FSP, o governo de Minas adquiriu 1.047 respiradores a um custo médio unitário de R$58 mil. São Paulo pagou, em média, R$112 mil por respirador, Ceará, R$117 mil, Pará, R$125 mil, Rio de Janeiro, R$150 mil e Bahia, R$160 mil.
Vários fatores poderiam explicar a diferença, como honestidade ou capacidade de planejamento do governante, mas o próprio governador Romeu Zema apresentou em seu Twitter, no dia 30/04, um fator que poderia passar despercebido: diferente dos demais, aqui a compra foi feita pela Samarco e pela Vale, que tinham dívida com o Estado. Em um acordo com o governo, as empresas adquiriram os respiradores sem a burocracia das compras públicas e depois os entregaram para abatimento da dívida.
O preço médio pago em Minas, de duas a três vezes menor que o pago por outros estados, deixa evidente que as regras de licitações, longe de garantir o menor preço nas compras públicas, muitas vezes provocam efeito contrário. O Estado paga mais caro que a iniciativa privada em quase tudo. Há quem diga que, mesmo sem garantir menor preço, as regras burocráticas são importantes para que não haja favorecimentos e para evitar desvios e corrupção nas compras públicas.
O segundo exemplo ocorrido na semana passada, todavia, joga por terra essa hipótese: o indiciamento de Aécio Neves (PSDB) e mais 11 pessoas, por superfaturamento de R$747 milhões na construção da Cidade Administrativa. A obra foi devidamente licitada e acompanhada por órgãos de controle. Mas, pelo que afirma a Polícia Federal, ainda assim houve favorecimento e desvio. A burocracia, que faz governos pagarem até três vezes mais por um respirador, foi inútil para proteger os mineiros nessa obra. Foram necessários 10 anos desde o término das obras para que sequer houvesse um indiciamento. Qual a chance de recuperar esse dinheiro?
Em uma live que fiz na semana passada (disponível em meu Instagram) com o deputado estadual catarinense Bruno Souza (NOVO), que está ajudando a revelar o desvio de R$33 milhões em “respiradores fantasmas” em seu estado, discutimos como a burocracia nas compras públicas até mesmo ajuda a blindar e ocultar corruptos. Vai ver é por isso que essa burocracia persiste mesmo com a prática mostrando ela ser tão ruim para as contas públicas.