Minas na corda bamba

Na semana passada, mais uma vez, Minas teve um repasse de verbas bloqueado pelo governo federal, em razão de dívidas antigas. E, novamente, o governo Zema conseguiu no STF uma liminar para desbloquear a verba e receber os recursos.

Neste ano, já ocorreram oito bloqueios nos repasses de verbas federais para Minas, em um total de R$ 1,86 bilhões, e todas as vezes o governo Zema recorreu ao STF e conseguiu liminares para que o dinheiro chegasse aos combalidos cofres do Estado.

Essa sequência de bloqueios é terrível para Minas. Retira a previsibilidade das contas públicas e traz insegurança para todos os contratos e pagamentos. Longe de ser um problema meramente contábil, essa situação é péssima para o cidadão mineiro, já que traz risco para o pagamento de servidores e hospitais, por exemplo.

A sequência de liminares, apesar de necessária e de constituir uma grande vitória da AGE, capitaneada pelo combativo Dr. Sérgio Pessoa, também não é livre de riscos. Observe:

Primeiro, as liminares são concedidas caso a caso e não impedem que novos bloqueios sejam feitos. O governo federal age dentro das regras, quando efetua os bloqueios, pois, de fato, Minas não está tendo dinheiro para honrar as parcelas de dívidas antigas com os bancos e a União é a garantidora dos empréstimos.

Segundo, as liminares podem cair a qualquer momento. O que levou o ministro Fux a concedê-las não foi a letra fria da lei, mas um sentimento de solidariedade com Minas e o reconhecimento dos esforços do governo Zema para colocar a casa em ordem. Se o ministro entender que o plano de ajuste do governador não será aprovado, ele poderá revogar as liminares e isso será o caos. 

Por fim, o terceiro risco é justamente o das liminares levarem a uma situação de falsa normalidade que dificulte a aprovação do plano de ajuste do governador.

Os empréstimos não estão sendo pagos, mas os indicadores de segurança são os melhores da década. Os hospitais voltaram a receber medicamentos e as escolas, a verba da merenda. Os salários seguem parcelados, mas o 13º de 2018, que o governo anterior ficou devendo, já está quase todo pago. 

O problema é que tudo isso está por um fio, na corda bamba das liminares. Hoje, Minas depende de um ministro do STF. Precisamos deixar de depender de tribunais e de Brasília e colocar de vez nossa casa em ordem. É hora de o governador apresentar seu plano de recuperação fiscal e da Assembleia, com a responsabilidade que o momento exige, discutir cada um de seus termos e dar sua contribuição para Minas superar a crise.