O Regime de Recuperação Fiscal é bom para quem?
Na semana passada, o governador Zema protocolou na Assembleia os três primeiros projetos de lei que tratam sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Novos projetos devem ser apresentados, mas os três primeiros já dominaram a imprensa e devem dominar os debates no Legislativo nos próximos meses. Atualizarei você de todas as novidades por aqui. Nada é mais importante em Minas no momento. Hoje, todavia, quero dar um passo atrás e analisar uma questão mais ampla: Para quem o RRF é bom?
Para respondermos à questão é necessário analisar a situação do nosso Estado e o que o RRF pretende resolver. Minas Gerais está há anos em uma situação de calamidade financeira.
Desde 2016 os salários do funcionalismo público estão parcelados e atrasados. O Orçamento Anual do Estado é deficitário desde 2015 e o rombo previsto para o próximo ano é de R$ 13,2 bilhões. Além desse rombo mensal superior a R$ 1 bilhão, a gestão Pimentel entregou o Estado para o governador Romeu Zema com dívidas em aberto de mais de R$ 30 bilhões, sendo cerca de R$ 7 bilhões apenas em serviços de saúde, que estavam à beira do colapso. O RRF busca tapar esse rombo e colocar as contas em dia.
O RRF é bom para a população de Minas, especialmente a mais pobre. Com as contas em dia, os serviços públicos essenciais, como segurança, saúde e educação, não ficarão mais sujeitos a interrupções ou funcionamento precário. E são os mais pobres os que mais dependem dos serviços públicos, já que a parcela mais rica da população pode contratar serviços privados.
O RRF é bom para os servidores públicos. Com as contas em dia, salários e 13º poderão ser pagos na data correta, o atendimento de saúde no Ipsemg e no IPSM será normalizado e as aposentadorias estarão garantidas.
O RRF é bom para os empresários do nosso Estado e para os trabalhadores da iniciativa privada. Com as contas em dia, os fornecedores do Estado terão tranquilidade quanto ao recebimento do que lhes é devido, investimentos em infraestrutura serão atraídos, o ambiente de negócios ficará melhor e novos empregos serão criados.
O RRF é bom para os municípios mineiros. As contas equilibradas garantirão que não se repita o confisco dos repasses devidos a eles, iniciados no governo Pimentel; darão segurança quanto ao pagamento da dívida do Estado com eles nos próximos anos, com o que o governador se comprometeu, e isso melhorará também os serviços públicos municipais.
O RRF é bom para todos. Ainda que com medidas amargas, ele é essencial. Muito tem sido dito que a aprovação do RRF é a prova de fogo para o governador Zema. Discordo. O RRF é a prova de fogo para Minas Gerais.