Audiência pública vai debater agressão a estudante autista em escola particular de BH

Na próxima terça-feira, 22 de novembro, às 15h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública para ouvir a direção da Escola Santo Tomás de Aquino, professores, pais e especialistas sobre o episódio de agressão a um estudante autista de 13 anos. O caso ganhou repercussão em 4 de novembro, quando a mãe da vítima publicou vídeos denunciando as agressões.

Como presidente da Comissão, apresentei o requerimento para esse debate com o objetivo de esclarecer o ocorrido. Todo e qualquer caso de violência e discriminação contra pessoas com deficiência e doenças raras devem ser repudiados. Esse episódio se torna ainda mais triste e lamentável por ser registrado dentro de uma instituição de ensino. Isso nos mostra a importância de combatermos a intolerância por meio do conhecimento e com mais empatia. À frente da Comissão vamos nos empenhar para reparar e prevenir situações como essa.

Infelizmente não se trata de um caso isolado, e em diferentes situações e contextos, crianças e adultos com deficiência são vítimas de violência, discriminação e preconceito. Precisamos falar sobre essa infeliz realidade e quebrar o muro do preconceito que impede a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por meio da educação, conscientização, iniciativas e espaços que promovam a inclusão, vamos vencer as diferenças e caminhar para uma sociedade que respeite a diversidade e priorize a dignidade humana.

Temos um longo caminho pela frente, mas também conquistamos avanços que devem ser comemorados. Sou o autor da lei que prevê sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Minas Gerais. Uma medida importante para garantir mais inclusão, acesso à cultura e entretenimento para as pessoas com autismo.

A emissão da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) também é uma realidade em nosso estado e o documento garante direitos de acesso aos serviços e prioridade de atendimento aos autistas. Sou o autor do Projeto de Lei 2850/2021 que regulamenta a Ciptea. A emissão da carteirinha é gratuita e pode ser solicitada de forma virtual pelo site www.cidadao.mg.gov.br ou presencialmente com agendamento em uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) pelo site www.mg.gov.br ou aplicativo MG App.