Fim da tarifa de escassez hídrica na conta de luz em Minas Gerais
Nosso mandato entrou com ações junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para pedir o fim da tarifa de escassez hídrica na conta de luz em Minas Gerais. O valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumido passou a ser cobrado em setembro de 2021 e aparece na conta de luz como cobrança adicional da bandeira tarifária “Escassez Hídrica”. Na época, a taxa extra foi criada em meio à maior estiagem enfrentada pelo Brasil nos últimos 91 anos. Mas não podemos aceitar a manutenção dessa cobrança, pois Minas Gerais está sofrendo com as consequências das fortes chuvas e as termoelétricas já foram desligadas. É um absurdo a taxa de escassez hídrica permanecer na conta do consumidor mineiro.
Recorremos também à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando o fim da taxa. A bandeira tarifária “Escassez Hídrica” foi aplicada pela Aneel, em 1º de setembro de 2021, com vigência até o dia 30 de abril de 2022. A cobrança é para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção dos beneficiários da tarifa social. Vamos a todas as instâncias judiciais possíveis lutar pelo fim dessa cobrança injusta. Minas Gerais está debaixo d’água, milhares de famílias desabrigadas e desalojadas, estradas destruídas e prejuízos incalculáveis.
Logo nas primeiras semanas do ano vimos o céu fechar em Minas Gerais e os temporais tomaram conta de todas as regiões do nosso Estado, deixando mais de 400 municípios em situação de emergência. As chuvas vieram tão intensas que até mesmo os reservatórios que abastecem a Grande BH atingiram a capacidade máxima, elevando os níveis do Rio Manso, do Serra Azul e da Vargem das Flores a 100%. Como consequência desse período chuvoso, tragédias e inundações em todo o Estado.
Para além das chuvas, ainda entramos no terceiro ano de pandemia com um aumento expressivo no número de novos casos de Covid-19, causado pela variante Ômicron e a sua facilidade de proliferação, mas graças à eficácia das vacinas o número de óbitos em decorrência da doença não acompanhou esse ritmo.
O fato é que todos de certo modo estão esgotados, seja mental ou fisicamente, já que durante esse período pandêmico mudamos completamente a nossa rotina e tivemos que reestruturar nossas vidas. A ânsia por boas notícias e dias melhores tem se tornado a cada dia um desejo coletivo.
Objetivando dar um alívio aos mineiros em meio a momentos tão controversos, o nosso mandato permanecerá firme em busca do fim da tarifa de escassez hídrica na conta de luz. Essa taxa está penalizando ainda mais o povo mineiro, e não vamos permitir.