Nosso trabalho na Comissão de Educação em 2021

Na nossa última coluna, aproveitamos o encerramento dos trabalhos das Comissões da Câmara em 2021 para fazermos um balanço de nossa atuação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP). Hoje, dando sequência, falaremos um pouco sobre o trabalho que desenvolvemos ao longo deste ano na Comissão de Educação (CE), onde também atuo como membro. 

Minha atuação na Comissão de Educação, assim como nas demais comissões, é pautada principalmente pelo aprimoramento das centenas de projetos já em tramitação. E fazemos isso de duas formas: no papel de relator de projetos e dialogando com os demais relatores. Um trabalho muitas vezes imperceptível, mas bastante efetivo.

Em 2021, foram 192 projetos analisados por nosso time no âmbito da CE, dos quais 117 acabaram aprovados. Após estudar cada um deles e dialogar com seus relatores, conseguimos aprimorar 17 destes, o que corresponde a 14% do total de projetos aprovados no ano.

O PL 8831/2017, por exemplo, estabeleceria requisitos mínimos para o funcionamento de escolas. Apesar de bem intencionado, os requisitos eram irreais para a realidade brasileira, e o PL poderia resultar no fechamento da grande maioria das escolas do país. Felizmente, o relator acolheu nossa sugestão para focar em requisitos realmente essenciais, e não determinar o fechamento de escolas. Também foram acolhidas, por exemplo, nossas sugestões ao PL 2417/2011, que aprimoraram a participação de entes privados nos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs).

Este trabalho, somado à obstrução e mobilização contra projetos ruins, fez com que a Comissão de Educação acabasse aprovando apenas 49 projetos aos quais fomos contrários em 2021, ou 42% do total. Já as proposições às quais fomos favoráveis foram 53, ou 45% do total. Os demais 13% são referentes a projetos aos quais éramos indiferentes.

Como exemplo de projeto derrotado graças ao nosso trabalho, podemos citar o PDC 11/2011, que determinava a realização de um plebiscito nacional sobre o gasto mínimo de 10% do PIB em educação, um projeto com viés meramente populista, que não estabelecia a origem dos recursos e ignorava já ser esta uma meta do Plano Nacional de Educação.

Pudemos também aprovar seis relatórios de minha autoria na Comissão de Educação em 2021. Em sua maioria, pela rejeição de projetos ruins, como aquele que criaria cotas nas universidades federais para quem tenha cumprido o serviço militar obrigatório (PL 285/2020). Ou ainda do PL 6702/2013, que obrigava as universidades federais a disponibilizarem repositórios digitais de sua produção científica, algo que já fazem, sendo desnecessária uma lei para tal. Rejeitamos também o PL 157/19, que exigiria graduação ou pós-graduação em Pedagogia para exercício de cargos de direção e supervisão escolar. E aprovamos ainda parecer pela rejeição do PL 11077/2018, que excluiria o ensino do conjunto de atividades que podem ser realizadas por organizações sociais (OSs).

Aprovamos, ainda, parecer favorável à regulamentação do estágio realizado por intercambistas no exterior (PL 6294/2019), e parecer ao PL 6947/2017, autorizando o financiamento pelo FIES de cursos de graduação e pós-graduação à distância (EAD).

Como se vê, apesar de menos visível, o trabalho que realizamos na Comissão de Educação ao longo do ano pôde contribuir para melhorar nossa educação e, principalmente, reduzir a aprovação de propostas potencialmente nocivas. Em 2022, seguiremos atuando nesta linha: focando em um trabalho efetivo, sempre defendendo os valores que defendemos em campanha, em respeito a cada um de nossos eleitores.