O golpe da propaganda partidária

Nas próximas semanas, o brasileiro voltará a ver sua programação na TV interrompida pela propaganda partidária "gratuita", que havia sido extinta em 2017. De gratuita, é claro, não tem nada, uma vez que é paga pelo cidadão, através de benefícios tributários às emissoras.

Diferentemente da propaganda eleitoral, na qual são apresentadas candidaturas durante a campanha, na propaganda partidária quem se apresenta são os partidos políticos. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda na rádio e TV no primeiro semestre, divididos entre os 23 partidos que cumpriram os requisitos para utilizá-los.

Legendas maiores, como União Brasil, PT, MDB, PL e PSDB, terão direito a 20 minutos e 40 inserções. Partidos menores, como Avante, Patriotas, Pros, PSC e PV, terão 5 minutos e 10 inserções. Os chamados “nanicos”, como PRTB, PSTU e PCO, não atingiram os critérios exigidos pelo TSE e ficarão de fora.

Alguns devem se lembrar por que a propaganda partidária foi extinta em 2017. Sua extinção foi parte de um acordo para a criação do Fundo Eleitoral. Como a resistência à sua criação era grande, foi feita uma promessa: para compensar o custo da criação do Fundão, haveria uma redução no volume de emendas parlamentares e seria extinta a propaganda partidária obrigatória.

Não levou dois anos para que a classe política ignorasse o acordo que havia firmado e tentasse recriar a propaganda partidária - sem mexer, é claro, no Fundo Eleitoral (que, na verdade, teve seu valor elevado). O projeto chegou a ser aprovado em 2019, mas, diante da reação da opinião pública, acabou vetado pelo governo. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas acabou mantido pelos senadores por apenas dois votos.

Mais dois anos e nova tentativa: no segundo semestre do ano passado, Câmara e Senado aprovaram novamente um projeto de lei recriando a propaganda partidária. Dessa vez, o projeto acabou sancionado pelo presidente, cada vez mais entregue ao Centrão. Como da primeira vez, ignoraram o acordo que havia sido firmado e, não só não reduziram o Fundão Eleitoral para compensar a propaganda partidária, como elevaram seu valor de R$ 2 bilhões para R$ 4,9 bilhões (aumento contra o qual ainda estamos lutando na Justiça).

Algo parecido vem acontecendo com as emendas parlamentares. Para a criação do Fundo Eleitoral, em 2017, ficou acertado que parte deste seria custeada por 30% das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais. Mas o Congresso vem, ano após ano, aumentando o valor destinado a emendas, especialmente das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. 

O valor de emendas pagas não apenas não caiu, como subiu vertiginosamente desde então, saindo de R$ 2,2 bilhões em 2017 para R$ 15,9 bilhões em 2021. Só faltou nos pagar o nariz de palhaço.

Todo o episódio reforça a importância da mobilização constante da sociedade em torno desses temas. A verdade é que a classe política está sempre à espreita para aprovar medidas que a favoreçam. Se for necessário jogar no lixo um acordo que fizeram ontem, assim o farão. Só mudarão de atitude quando passarem a sentir nas urnas o efeito dessa atuação que ignora a sociedade que deveriam representar. Mas, para isso, precisamos de vocês.