O governo na pandemia e as investigações em curso

A CPI da Pandemia completa dois meses essa semana e, apesar do receio sempre presente destas comissões acabarem em pizza, ela tem contribuído para revelar informações importantes sobre a atuação (ou negligência) do governo na pandemia.

Em primeiro lugar, os depoimentos e provas colhidas confirmaram que o governo brasileiro retardou as negociações para aquisição de imunizantes da Pfizer e do Instituto Butantan em 2020. Dezenas de e-mails da farmacêutica norte-americana foram simplesmente ignorados. No depoimento do diretor do Instituto Butantan, foi revelado que a instituição ofereceu à União, ainda em julho, um contrato que previa a entrega de 60 milhões de doses até dezembro de 2020, permitindo a imunização de todos os idosos até janeiro deste ano. O instituto não obteve resposta. Desde janeiro, mais de 170 mil idosos foram vitimados pela Covid no Brasil.

Enquanto as farmacêuticas aguardavam resposta, o governo investia em hidroxicloroquina. A CPI revelou que o mesmo governo incapaz de responder à Pfizer atuou intensamente para liberar remessas de insumos para o medicamento, sem eficácia comprovada no tratamento da Covid, inclusive com direito a telefonema do próprio Presidente ao primeiro-ministro indiano e atuação destacada do Ministro das Relações Exteriores, o mesmo que sequer se dispôs a receber apoio venezuelano enquanto brasileiros morriam sem oxigênio em Manaus.

Nos últimos dias, vieram à tona indícios de irregularidades na aquisição dos imunizantes Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Ao contrário do que ocorreu com os demais laboratórios, essa negociação foi rápida, mesmo sem aprovação da vacina pela ANVISA. Razão pela qual, em conjunto com minha colega do NOVO Adriana Ventura, enviei, ainda em fevereiro, um Requerimento de Informações ao Ministro da Saúde solicitando os termos do contrato, os critérios que fundamentaram a escolha da referida vacina e as razões técnicas que impediram a compra de outros imunizantes. Na oportunidade, informamos ao Ministério que a representante do laboratório no Brasil era investigada por vender testes superfaturados ao Governo do DF e estar envolvida em fraude ao processo licitatório, questionando se tinham ciência e se haviam tomado medidas para resguardar o patrimônio público. As respostas foram evasivas.

Hoje, o MPF vê indícios de favorecimento da gestão Pazuello à representante da farmacêutica indiana, em razão da omissão de atitudes corretivas, do elevado valor por dose e da "pressão atípica" que servidores do Ministério da Saúde teriam recebido nas negociações. Essa semana, surgiram denúncias de que o próprio Bolsonaro havia sido informado das irregularidades. Por enquanto, a principal reação do governo tem sido ameaçar o denunciante.

É fundamental que as investigações avancem. Sempre defendi a importância deste trabalho. Ao longo dos últimos 12 meses, protocolei 54 Requerimentos de Informação, 5 convocações de ministros e 2 pedidos de CPI na Câmara, sempre buscando agregar materialidade às suspeitas. Somente através deste trabalho firme de fiscalização, muitas vezes fora dos holofotes, poderemos garantir que os culpados serão devidamente responsabilizados e punidos.