Reforma Administrativa: Agora vai?

Ontem (01/09), o presidente Bolsonaro veio a público dizer que, finalmente, enviará ao Congresso a proposta de Reforma Administrativa do governo. Em se concretizando o envio esta quinta, a Reforma chegará ao Legislativo com mais de um ano de atraso em relação às promessas iniciais. Apesar da demora, a sinalização é positiva e chega num momento em que cidadãos e políticos já parecem convencidos de que não haverá crescimento econômico e melhoria da qualidade dos serviços públicos enquanto não organizarmos a casa.

Nos últimos meses, através da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, onde estou como presidente, eu e um grupo de 15 parlamentares, de 11 partidos diferentes, temos trabalhado intensamente para fazer o debate evoluir no Congresso, apesar das idas e vindas enfrentadas até aqui. Mesmo com o avançar das discussões, a participação do governo era pré-requisito para a reforma sair do lugar. Cabe ao Executivo, e não ao Legislativo, a competência constitucional de propor a maioria das alterações referentes ao serviço público. Nas proposições que não são de iniciativa exclusiva do Executivo, como PECs, seria politicamente inviável avançar em mudanças na administração pública sem a participação do governo.

A Frente levantou dados e referências internacionais para termos um diagnóstico compatível com a realidade e sem vieses ou preconceitos. Ouvimos especialistas, gestores públicos e organizações representativas dos servidores a fim de construir soluções eficazes e factíveis para as ineficiências do nosso modelo atual de administração pública; e nos reunimos com autoridades e organizações da imprensa e da sociedade civil com o objetivo de construir um ambiente favorável à Reforma no Congresso e na sociedade.

Neste meio tempo, nosso trabalho começou a mostrar frutos e recebeu um reforço que, embora  não gostaríamos que tivesse sido necessário, contribuiu para que o tema recebesse a devida atenção. As perdas inesperadas de Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, e Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização e Gestão, e principal responsável até então pela Reforma dentro do Ministério da Economia, repercutiram negativamente e levaram Bolsonaro a enfim agir.

Seja pelo medo de perder outros membros da equipe, ou por finalmente ter se convencido da importância da modernização do serviço público, a mudança de postura do presidente é positiva para o país. Aguardamos agora que uma boa proposta seja de fato apresentada e se una ao trabalho que a Frente Parlamentar vem executando no Congresso para que possamos, finalmente, aprovar esta reforma tão necessária ao cidadão brasileiro.

Quando me perguntam se agora é mesmo o melhor momento para o envio da reforma, costumo dizer que não. O melhor momento teria sido há 20 anos. Mas já que não foi feito, o segundo melhor momento é hoje. Mãos à obra!