Cadeia de luxo

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª vara, em Brasília, encaminhou ofício à Polícia Federal e ao Fórum de Vargem Grande do Sul (SP) com pedido de informações sobre a prisão domiciliar do doleiro Lúcio Funaro – operador financeiro de esquemas de corrupção do PMDB. No despacho obtido pela Coluna, Ricardo Leite fala sobre dificuldades de monitorar o doleiro – que cumpre prisão em sua mansão monitorada por câmeras. “Haja vista o reduzido quadro de servidores disponíveis e a inexistência nesta Unidade de sala com monitores que operem diuturnamente e em número suficiente, bem como a ausência de corpo de segurança que avalie a adequação das câmeras”, aponta o juiz. 

Big Brother 
Ricardo Leite também constata que as câmeras “não abrangem a totalidade da área ocupada pela propriedade” e determina: a defesa de Funaro “deve entregar um mapa de cobertura das câmeras e as gravações colhidas entre os dias 20 e 31 de dezembro”. 

Carta precatória 
Além disso, complementa o juiz Ricardo Leite, até o momento, a carta precatória que possibilitaria que o juízo de Vargem Grande do Sul fiscalizasse o doleiro presencialmente – seja por meio de oficial da justiça, seja por meio da polícia – não foi emitida por causa do recesso do Judiciário.

Previdência 
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fará ato contra a reforma da Previdência e pela valorização da magistratura na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro. O presidente da entidade, Roberto Veloso, afirma que está em marcha no Congresso um “processo de retaliação contra os juízes federais e servidores públicos”. 

Lixões 
Em vigor desde 2014, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não saiu do papel. A principal meta do chamado PNRS – de eliminação dos lixões e aterros controlados no país – não foi cumprida nos últimos três anos pelo Governo Federal. 

Baixa efetividade 
Auditoria feita pelo Ministério da Transparência apontou várias falhas na execução do Plano, como ausência de clareza no papel do Ministério das Cidades na implementação da Política e “baixa efetividade nas capacitações” realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, além de deficiências do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). 

Gota d’água
O deputado Major Olímpio (SP) está de saída do Solidariedade. A “gota d´água” foi, segundo ele, o apoio do presidente da legenda, Paulinho da Força, ao manifesto em defesa do ex-presidente Lula. 

Se lixa
Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse “se lixar” para opinião pública, voltou a ser sondado pela bancada do partido na Câmara para assumir o comando do Ministério do Trabalho. A movimentação dos parlamentares, no entanto, foi estancada pelo presidente da legenda, Roberto Jefferson, que ainda aposta na posse da filha, Cristiane Brasil (RJ). 

Veto 
Prefeitos querem derrubar o veto do presidente Michel Temer ao programa de parcelamento de débitos para pequenas e médias empresas. Em encontro com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, disse que “o atual cenário econômico exige atenção especial para os pequenos empresários”. 

Frente
O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador José Pimentel (PT-CE), também se reúne com Afif amanhã para discutir o veto de Temer. O petista afirma que a “derrubada (do veto) é essencial para evitar que 600 mil micro e pequenas empresas sejam excluídas do Simples, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos”. 

Tributária
Relator da reforma Tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) diz esperar que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre. 

Fundos 
O tucano adianta que, para diminuir a resistência de governadores e prefeitos que não querem ter a arrecadação reduzida, serão criados “fundos que vão repartir a arrecadação dos tributos de modo que ninguém perca”. 

Plataforma 
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assinou termo de adesão ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, plataforma digital que reunirá os dados de toda a população carcerária brasileira. Sergipe é o sexto estado a aderir ao BNMP 2.0.

Ponto Final
“Por ser ano eleitoral, a gente tem que conseguir aproximar as mulheres da política”.
Da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).