Supersalários: projeto empaca no Congresso

Na contramão da postura da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o Congresso Nacional protela as discussões para dar um basta nos supersalários no serviço público. Enquanto a ministra deu prazo de dez dias para os tribunais divulgarem a folha de pagamento dos magistrados, um projeto que prevê a moralização dos subsídios – ao estabelecer como teto os salários dos ministros do STF - se arrasta na Câmara. 

Há 8 meses 

Relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o projeto (PLS 449/2016) foi aprovado em dezembro pelo Senado. 

Vai e vem 

Na Câmara, o projeto foi enviado da Mesa Diretora para a Comissão de Trabalho e depois voltou à Mesa Diretora. 

Comissão especial 

No último despacho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial – sem previsão de instalação - para analisar a proposta. 

Balança

Em tempo: os salários dos magistrados brasileiros permanecem acima dos vencimentos pagos a juízes de países como Bélgica, Portugal, Estados Unidos e Inglaterra. 

Cigarros na mira

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial protocolou junto à Anvisa e à Receita Federal representação solicitando a instauração de processo administrativo para revisão das marcas de cigarros registradas no Brasil. A entidade quer respostas sobre o registro em nome de terceiros e de marcas anteriormente cadastradas por empresas que tiveram seu registro especial para fabricação de cigarros cancelado.

Inviável

A fiscalização do trabalho escravo está “inviabilizada”. A afirmação é do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho. 

Postos fechados

Carlos Fernando posiciona que postos de fiscalização foram fechados depois da queda no orçamento de R$ 33 milhões do início do ano para R$ 10 milhões atualmente. 

Na fila do INSS

Em meio às negociações entre o Palácio do Planalto e líderes aliados da Câmara para ressuscitar a Reforma da Previdência, os postos do INSS Brasil afora estão funcionando com efetivo e atendimento reduzidos. 

Estado de greve

Há dez dias, servidores do INSS, Previdência e Anvisa estão em estado de greve e reivindicam a contratação de servidores para repor o quadro funcional. Por meio de decreto, o presidente Michel Temer extinguiu recentemente seis Gerências Executivas, 30 agências da Previdência Social e reduziu os cargos em comissão na direção do INSS.

Zombeteiro

Circula nas redes sociais um vídeo no qual o pastor Agenor Duque zomba de Nossa Senhora Aparecida, símbolo para os católicos, utilizando garrafa de uma marca de refrigerante.

MP acionado
O deputado federal Flavinho (PSB-SP) ingressou com ação no Ministério Publico Federal para apurar a conduta do pastor. Para Flavinho, Duque “incorre nos crimes de preconceito e discriminação religiosa”.

Ponto Final

“Agride todos os brasileiros”, 

Do senador e líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), sobre o supersalário no valor de R$ 503.928,79 pago ao juiz do Mato Grosso, Mirko Vincenzo Giannotte.