Aprovação do Fundeb: para quê e por quê?

Léo Miranda (*)
lmiranda@hojeemdia.com.br

No dia 21 de julho passado a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a renovação do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação” mais conhecido como Fundeb. Esse mecanismo de financiamento da educação básica começou a ser implantado em 1º de janeiro de 2007 com prazo para expirar em 31 de dezembro de 2020. A proposta de emenda constitucional (PEC) agora segue para a votação também em dois turnos no Senado e depois para sanção presidencial.

Em termos práticos, os recursos do Fundeb visam garantir o financiamento dos gastos com a manutenção dos estudantes, professores da ativa (60% dos recursos do fundo) e também diretores, orientadores pedagógicos e funcionários das escolas brasileiras. Com a aprovação da PEC 015/15 o fundo não só passa a ser permanente, como também contará com um repasse de 23% de recursos federais (bem diferente dos 10% vigentes). Só essa mudança será suficiente acabar com o subfinanciamento educacional em 46% dos municípios brasileiros, de acordo com o movimento Todos pela Educação, pois a União tem acesso a uma arrecadação de impostos muito maior que a de municípios e estados. Uma outra origem do subfinanciamento, principalmente municipal, tem relação com os critérios de divisão do fundo, que acaba por destinar mais recursos aos estados e municípios mais populosos (com mais matrículas por segmento). Dessa forma, os pequenos municípios do interior dos estados acabam sendo muito prejudicados.

Apesar da importância no contexto educacional brasileiro, a aprovação do “novo Fundeb” ganhou os holofotes da mídia brasileira, mas não a atenção da população, muito possivelmente pelo desconhecimento do que estava em jogo. Da mesma forma, o movimento político feito para pautar a sua aprovação parece ser mais casuístico pela proximidade do prazo do fim do fundo, do que propriamente uma preocupação genuína com os rumos educacionais do país. O que está em jogo é a principal ferramenta de financiamento da educação básica brasileira, ainda muito aquém de patamares desejáveis, como também de critérios justos de distribuição, mas que garante o mínimo de condições de estudo a mais de 80% dos estudantes da educação básica pública no Brasil, um contingente de 45 milhões de estudantes. 

Cabe aqui dizer que o mínimo de financiamento não resolverá os problemas estruturais da educação brasileira, historicamente negligenciada e tratada como política de governo e não de Estado. Talvez a explicação para o descaso tem relação com o fato de medidas como o Fundeb resultarem em mudanças de longo prazo, sem o devido apelo político aos olhos dos legisladores brasileiros. Por outro lado, a aprovação das mudanças no Fundeb garante a sobrevivência da educação básica pública no Brasil, mesmo que longe das condições ideais. A caminhada é longa e temos pressa (ou pelo menos deveríamos ter).

(*) É professor de Geografia, graduado e mestre pela UFMG. Também é fundador do canal educacional Mundo Geográfico.