Recursos da repactuação de Mariana para os municípios mineiros da Sudene

Considerada a maior tragédia ambiental do país, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana em 5 de novembro de 2023 matou 19 pessoas e ocasionou despejo de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, deixando um rastro de destruição em toda a bacia do rio Doce em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo.

Com severas críticas à atuação da Fundação Renova, na ordem do dia o processo de repactuação articulado por representantes de União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados junto às empresas Vale e BHP.

Com a expectativa de um acordo salomônico com a brevidade que o tema requer, importante dispor que a temática com respectivo valor a ser acordado consta em proposta do Senador Rodrigo Pacheco como um dos itens do refinanciamento da dívida de Minas com a União, com a cessão dos direitos creditórios pelo governo de Minas para a União. Caso assim se concretize, a governança dos bilionários recursos estarão a cargo do governo federal, para aplicação no âmbito de Minas Gerais e seus municípios.

Doravante, indispensável e premissa a ser decidida. O governo de Minas tem como pensamento a aplicação do recurso em todo o território mineiro, enquanto representantes do governo federal já externalizaram o pensamento da aplicação do recurso exclusivamente nas áreas atingidas e respectiva população.

Frisa-se que dentre os 249 municípios mineiros da Sudene, estão os 81 recém incluídos pela Lei Complementar 185 de 2021, e que na quase totalidade estão localizados na região do Vale do Rio Doce e que foram atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Como proposta, eixos para aplicação dos recursos nas áreas de desenvolvimento econômico e social, sustentabilidade, segurança hídrica e infraestrutura. Para as duas regiões destinatárias do recurso, por suposto.

Diagnósticos da região já existem muitos. Faltam recursos, projetos exequíveis, planejamento, metas, implantação e monitoramento dos mesmos, com uma governança eficiente, transparente e desburocratizada.

Deveras importantes parcerias com entidades do sistema S (Senar, Sesi, Sebrae, Senac) para o maior e mais ousado processo de capacitação já implantado na região, com vistas a garantir o protagonismo dos mineiros da região e um pujante desenvolvimento econômico e social.

Podemos ter, caso haja espírito público, pró atividade, efetividade e transparência, uma revolução na região nos próximos 10 anos, possibilitando aos municípios mineiros da região da Sudene melhorar substancialmente seus vergonhosos índices de desigualdade e pobreza.