Voto: direito e dever
“A democracia não goza no mundo de ótima saúde, mas não está à beira do túmulo”. Mais que atual a disposição de Norberto Bobbio em seu livro “O Futuro da Democracia”, lançado em 1986. O mundo, em aspectos gerais, passa por movimentos e momentos intrigantes, complexos e deveras preocupantes, mas com grandes significados e reflexões no sentido de aprimorar a existência humana e nosso aspecto interrelacional.
Lições não nos faltam. Aprender com o passado, laborar no presente tendo como premissas correção, tolerância e compaixão para lograrmos um futuro mais justo e menos desigual para esta e para as próximas gerações. Neste 15 de Novembro, temos o simbolismo indelével da proclamação da república, cuja etimologia deriva do latim Res Publica e significa “coisa pública”, a saber, aquilo que diz respeito ao interesse público de toda a coletividade. Ademais neste singular 2020, em detrimento da pandemia, teremos eleições municipais na mesma data, momento de grande relevância para os municípios, entes que adquiriram o status federativo com a Constituição de 1988.
O momento Covid proporcionou uma pré-campanha totalmente atípica, mais fria, com menos contato, poucos debates e mínimas apresentações de idéias. Uma preocupante desconexão entre candidatos e os cidadãos. As preocupações da esmagadora maioria da população estão na prevenção à pandemia, ansiedade pela vacina, melhora da conjuntura econômica, questionamentos acerca de qual futuro próximo teremos.
Fatos preocupantes que não dissociam da importância do processo eleitoral para fortalecimento da nossa governabilidade democrática, termo que conforme a publicação do BID, “La Política Importa”, consiste na “capacidade dos sistemas democráticos para aprovar, por em prática e manter as decisões necessárias para resolver problemas sociais, resultado de procedimentos democráticos institucionalizados que consideram plenamente os pontos de vista e interesses dos atores políticos e sociais relevantes”.
Os mais de 5000 prefeitos que tomarão posse em janeiro terão inúmeros desafios. Somadas às históricas necessidades e desigualdades, soma-se uma brutal crise fiscal e graves problemas sociais agravados pela pandemia. Mais que boas intenções, mister são reduções da máquina estatal, com equipes enxutas, competentes e pró ativas, que pautem suas ações mediante planejamento adequado e transparente, metas factíveis, efetividade nas articulações intermunicipais, com o governo do estado e com o governo federal. A estes dois entes federativos, na ordem do dia efetivar processos de privatizações e concessões para enfrentar de forma mais adequada a travessia do deserto do pós pandemia. Levando em conta um fator que indubitavelmente deve entrar no radar é que teremos já a partir do segundo semestre de 2021 um ambiente tenso e quente de um processo eleitoral de 2022 que será um dos mais beligerantes da nossa recente historia democrática.
Por fim, que neste 15 de Novembro exerçamos nosso direito/dever ao voto com consciência e sabedoria, reforçando o disposto por Amartya Sen em seu livro “A Idéia de Justiça”, que “a liberdade democrática pode certamente ser usada para promover a justiça social e favorecer uma política melhor e mais justa. O processo, entretanto, não é automático e exige um ativismo por parte dos cidadãos politicamente engajados”.