Câmara Municipal destaca leis de minha autoria
Uma das principais funções de um vereador é legislar, ou seja, criar leis que beneficiem os munícipes e fiscalizar a aplicação delas pelo poder Executivo, ou seja, a prefeitura. Em menos de seis anos de mandato, trabalhei para exercer meu trabalho com excelência, com isso, já criei mais 40 leis que foram aprovadas e estão em vigor na nossa cidade. Essa semana, a Câmara Municipal destacou algumas das mais recentes e eu gostaria de compartilhar com vocês.
O Plenário aprovou, em 2º turno, o PL 259/2022, de minha autoria junto à vereadora Duda Salabert (PDT), que obriga casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada da Capital a permitir, sempre que solicitado, a presença de tradutor e intérprete de Libras livremente escolhido e contratado por gestantes e pacientes surdos durante o fornecimento de serviços de saúde, possibilitando sua comunicação com a equipe médica.
Essa lei faz parte da minha luta pessoal a favor de PcDs e irá reduzir a violência obstétrica. A proposta vai dar mais dignidade para as parturientes. Ao destacar a relevância do projeto, Duda Salabert reforçou que trata-se de uma medida inédita e externou o desejo de que “BH seja exemplo para outras cidades''.
Também trouxe mais qualidade de vida aos belo-horizontinos a sanção da Lei 11.400/2022, que proíbe a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro. Originária do PL 79/2021 de minha iniciativa e dos vereadores Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), a proposta, sancionada sem vetos pelo prefeito Fuad Noman, proíbe a soltura dos fogos ruidosos, já que estes podem afetar gravemente a saúde de crianças, idosos, pessoas com autismo e animais.
Enquanto tramitou, a proposta foi discutida em mais de uma audiência pública. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizou um destes encontros, que contou com representantes da indústria de fogos, do Legislativo e Executivo da cidade de Santo Antônio do Monte, da Prefeitura de BH, da Assembleia Legislativa e de defensores da causa animal.
Outra medida que fez a diferença na vida da cidade foi a sanção da Lei 11.382/2022, que possibilitou a implantação da rede 5G em BH. Originária do PL 328/2022, de minha autoria junto aos vereadores Gabriel (sem partido); Jorge Santos (Republicanos); Léo (União); Marcos Crispim (PP); Marilda Portela (Cidadania); Nely Aquino; Professor Juliano Lopes (Agir); Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP), a proposta disciplina a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em BH.
A norma definiu proteções importantes como a proibição de descaracterização de conjunto urbano, imóvel tombado, patrimônio histórico, paisagístico e cultural.
Esses são alguns dos exemplos de como um vereador pode contribuir com a melhoria da qualidade de vida de um cidadão em seus diversos aspectos. Continue nos acompanhando e participando do nosso mandato.