Direito à alimentação segura para celíacos internados em BH

A saúde é um direito fundamental, e garantir que pacientes hospitalizados recebam uma alimentação adequada às suas necessidades não deveria ser um privilégio, mas sim uma obrigação. Com a publicação da Lei 11.820/2025, de minha autoria, Belo Horizonte dá um passo importante para assegurar que pessoas celíacas internadas tenham acesso a uma dieta livre de glúten, sem riscos de contaminação cruzada.

A doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, presente no trigo, na cevada e no centeio. Quando uma pessoa celíaca consome essa proteína, o sistema imunológico ataca o revestimento do intestino delgado, comprometendo a absorção de nutrientes e podendo causar uma série de complicações graves. Estima-se que até 2% da população mundial conviva com essa condição, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Foi para evitar essa injustiça que propusemos e aprovamos a Lei 11.820/2025. A norma obriga todos os hospitais de Belo Horizonte, incluindo os que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a oferecerem refeições 100% seguras para pacientes celíacos. Além de garantir a oferta de alimentos livres de glúten, a lei exige que sejam seguidos protocolos rigorosos para evitar a contaminação cruzada, respeitando diretrizes sanitárias e nutricionais.

A aprovação da lei com 38 votos favoráveis mostra que Belo Horizonte reconhece a importância dessa causa e se posiciona na vanguarda do respeito às necessidades alimentares específicas de pacientes hospitalizados. É inadmissível que alguém busque um hospital para tratar uma enfermidade e, por negligência na alimentação, saia de lá com um problema de saúde ainda mais grave.

Fiscalização e garantia de direitos

Agora, a missão é garantir que a lei seja cumprida. Se você ou alguém que conhece for internado e não receber a alimentação adequada, denuncie. O direito à saúde e à alimentação segura não pode ser ignorado. Nosso gabinete está à disposição para receber relatos de descumprimento e tomar as medidas necessárias. Você pode entrar em contato pelo telefone (31) 3555-1153 ou pelo nosso site irlanmelo.com.br.

Seguimos firmes na defesa dos direitos dos cidadãos de Belo Horizonte. Garantir que a alimentação seja um complemento do tratamento – e não um fator de risco – é um compromisso que assumimos com cada paciente celíaco desta cidade. Vamos juntos fazer valer esse direito!