Eleições na OAB-MG

No próximo domingo, 24 de novembro, aproximadamente 106 mil advogados estarão aptos a escolher o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais e em todas as seccionais. 

Foram inúmeras as tentativas no Império e na Primeira República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo, em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto.

A Ordem tem então a criação prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela recente Revolução de 1930, desencadeada um mês antes, em 3 de outubro.

A palavra Ordem, oriunda da tradição francesa, está vinculada à tradição da Idade Média, podendo ser entendida como um conjunto estatutário que determina um modo de vida reconhecido pela religião católica, tal como à Ordo Clericorum ou às ordens de cavalaria. O advogado era então uma espécie de cavaleiro das leis. Apesar de a Revolução Francesa ter extinto todas as corporações profissionais, a tradição manteve-se quanto à denominação da palavra Ordem, inspirando o nome de várias entidades corporativas relativas aos advogados em diversos países, inclusive em Portugal e no Brasil.

“A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados do Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa”, disse Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Da advocacia se espera um papel de protagonismo na busca dos interesses da cidadania como um todo, principalmente em tempos de crise política, institucional e econômica, como a que vivemos. O momento atual é muito especial para advocacia, que é chamada a se posicionar sobre temas importantes. Sempre atuando de forma altiva e ética, deve fazer reconhecer que a função da advocacia é, essencialmente, perseguir incessantemente a justiça. Que todos nós, advogados, façamos a melhor escolha.