Irlan MeloAdvogado, teólogo, professor universitário e vereador de BH eleito para seu segundo mandato como o 8° vereador mais votado de BH

Está péssimo para os usuários de ônibus de Belo Horizonte!

Publicado em 10/04/2023 às 06:00.

Há anos eu tenho avisado que há necessidade de revisar o contrato entre a prefeitura e as empresas de ônibus. Em 2022, por uma medida emergencial, votei favorável, mesmo não concordando, com o subsídio da prefeitura para as empresas de ônibus.

Na época, em entrevista ao Jornal O Tempo, eu confirmei ser contra o subsídio, entretanto por se tratar de uma situação fática, que era impedir o aumento das passagens e mediante o cumprimento de diversas obrigações por parte das empresas que melhorariam a situação do transporte público, eu votei favorável.

Agora pedir a ampliação do subsídio é uma pouca vergonha. Serei contrário e ainda vou além, estou cobrando da prefeitura a revisão e a anulação deste contrato fraudulento.

Além disso, a prefeitura parece ter descumprido o acordo firmado ano passado para que pudéssemos aprovar o subsídio. Por isso, a Câmara Municipal pediu explicações ao prefeito Fuad Noman sobre esse suposto descumprimento. Em 2022, um acordo de 17 pontos foi firmado para que a prefeitura pudesse conceder um subsídio de R$ 240 milhões para as empresas de ônibus.

As empresas de ônibus afirmam que o contrato é lesivo para elas. O prefeito disse que não tem estrutura para refazer o convênio. Como assim? Se está ruim para eles, imagine para o povo que precisa enfrentar horas de espera, poucos carros, péssimo estado de conservação e passagens caras. Para que continuar empurrando esse contrato com a barriga?

O negócio é tão grave que, além do descumprimento do acordo feito para a cessão do subsídio em 2022, a Câmara protocolou, por meio do chefe do Legislativo na tarde da sexta-feira (31/3), logo que comunicado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais sobre representação que reconhece fraudes na contratação realizada em 2008. Isso mesmo, há suspeitas de fraudes na licitação que está ativa há 15 anos e até agora ninguém tinha feito nada.

Em 2021 eu avisei que estamos caminhando para a insolvência, que é o estado do devedor que não é comerciante e se encontra sem recursos, financeiros ou patrimoniais, para saldar as obrigações contraídas; inadimplência. Agora, na semana passada, reportagem do Portal R7 afirma que as empresas de ônibus juntas acumulam mais de R$ 3,7 bilhões em dívidas. Essa bomba está prestes a explodir e quem vai pagar o pato é o usuário dos ônibus que ficarão sem transporte.

Tem caroço nesse angu e eu disse frente a frente ao prefeito: revoga o contrato! Prefeito Fuad, a caneta está em suas mãos cabe somente ao senhor decidir. Até quando vamos continuar engolindo um contrato que é lesivo aos cidadãos?

Sigo fiscalizando e denunciando essas e outras irregularidades!

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