Lei 11.813: um marco na defesa das mulheres em Belo Horizonte

Em 8 de janeiro, entrou em vigor a Lei 11.813, originária do Projeto de Lei 841/2024, que tive a honra de apresentar. A legislação veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou por crimes sexuais para cargos públicos no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Trata-se de uma resposta concreta às demandas por justiça e proteção às mulheres em nossa sociedade.

A aprovação da lei sem vetos pelo Executivo demonstra o compromisso da cidade com valores como moralidade, dignidade e respeito. A partir de agora, indivíduos que tenham cometido atos de violência contra mulheres ficam impedidos de ocupar cargos públicos em Belo Horizonte enquanto perdurar o cumprimento da pena.

Os números da violência de gênero no Brasil são alarmantes. Segundo o Instituto DataSenado, 30% das mulheres já sofreram violência doméstica, sendo a maioria delas de natureza física. Além disso, o Mapa Nacional da Violência de Gênero mostrou que, em 2023, mais de 529 mil mulheres recorreram a medidas protetivas de urgência. Esses dados revelam a gravidade do problema e reforçam a importância de medidas efetivas para enfrentar essa realidade.

A aprovação da lei gerou grande repercussão na imprensa e foi amplamente elogiada por especialistas e organizações de defesa dos direitos das mulheres. Para muitos, essa medida representa um avanço histórico na construção de um ambiente político e social que valorize a integridade e o respeito às mulheres.

É também uma oportunidade de reflexão para a sociedade. Ao estabelecer critérios morais para a ocupação de cargos públicos, reafirmamos nosso compromisso com princípios fundamentais da Constituição Federal e enviamos um recado claro: Belo Horizonte não tolera violência contra a mulher.

A luta contra a violência de gênero é uma responsabilidade coletiva. Como vereador, continuo comprometido em trabalhar por políticas públicas que protejam nossas mulheres e promovam a equidade em todos os espaços.

Juntos, podemos transformar Belo Horizonte em uma cidade onde o respeito e a dignidade prevaleçam. Vamos em frente!