Livros reutilizados: economia para os pais, liberdade para os alunos e respeito ao consumidor

Na última semana, tive a alegria de ver aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, um projeto de minha autoria que trata de um tema simples, mas que tem enorme impacto na vida de milhares de famílias: a possibilidade de reutilização dos livros escolares vinculados a plataformas digitais.

Esse projeto nasceu da escuta atenta de pais e alunos, especialmente das escolas particulares. Por anos, esses pais são obrigados a comprar, a cada novo ano letivo, um material didático que muitas vezes permanece praticamente novo. Isso porque os livros físicos, apesar de em perfeito estado, vinham atrelados a plataformas digitais que exigiam uma nova aquisição anual, mesmo quando a atualização do conteúdo era mínima. Ou seja, mesmo com um material em bom estado, as famílias são forçadas a gastar novamente, sem qualquer liberdade de escolha.

É claro que defendemos a modernização do ensino e o uso de tecnologias que contribuam para a aprendizagem. Mas o que vinha acontecendo em algumas instituições não era avanço pedagógico, e sim uma forma de venda casada: para ter acesso à plataforma, o pai ou responsável era obrigado a adquirir novamente o livro físico. Essa prática, inclusive, já rendeu multas a instituições em Belo Horizonte, por ferir o direito básico do consumidor.

O problema é que a atuação do Procon e do Código de Defesa do Consumidor, sozinhos, não foram suficientes para coibir essa prática. É preciso uma ação legislativa que estabelecesse regras claras e protegesse as famílias. É isso que o nosso projeto faz. Ele garante que os pais possam reutilizar o material, reduzindo o impacto financeiro no orçamento doméstico, colaborando com a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, assegurando o direito de escolha de cada família.

A aprovação em primeiro turno foi um grande passo. Agora seguimos para o segundo turno e para a análise de substitutivos, sempre dialogando com todos os setores envolvidos. Tenho convicção de que, no próximo ano, muitas famílias já sentirão na prática os efeitos dessa conquista.

Como vereador e professor de direito, acredito que legislar é ouvir, construir e proteger. É isso que estamos fazendo: dando voz aos pais, garantindo liberdade aos alunos e assegurando que a educação seja instrumento de formação, e não de opressão financeira.

Esse é apenas o começo. Seguiremos firmes para transformar essa vitória em lei e, mais do que isso, em alívio concreto para milhares de famílias de Belo Horizonte.