Mãos que falam

Até o século XV os surdos eram mundialmente considerados como ineducáveis. A partir do século XVI, teve início a luta pela sua educação, na qual ficou marcada a atuação de um surdo francês, chamado Eduard Huet. Em 1857, Huet veio ao Brasil a convite de D. Pedro II para fundar a primeira escola para surdos do país, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

A Libras, sigla de Língua Brasileira de Sinais, foi criada, então, junto com o INES, a partir de uma mistura entre a Língua Francesa de Sinais e de gestos já utilizados pelos surdos brasileiros. Em 1993 um projeto de lei buscava regulamentar o idioma no país. Quase dez anos depois, em 2002, a Língua Brasileira de Sinais foi finalmente reconhecida como uma língua oficial do Brasil.

Ao contrário do que muitos pensam, a LIBRAS não é apenas uma medida paliativa para se estabelecer algum tipo de comunicação com os surdos, mas é uma língua natural como qualquer outra, com estruturas sintáticas, semânticas, morfológicas, etc. A diferença básica é que ela também utiliza a imagem para expressar-se. Para se aprender LIBRAS deve-se, portanto, passar por um processo de aprendizagem de uma nova língua, tal qual fazemos quando nos propomos a aprender qualquer idioma.

O assunto ganhou destaque nos últimos dias pelo fato de a nova primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, ser interprete da língua. Entretanto, minha paixão pela LIBRAS começou há mais tempo, quando me tornei membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG e passei a levar essa causa para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Minha primeira fala como vereador em plenário foi um repúdio à reforma feita na CMBH que deixou de ser acessível. De lá para cá, realizei audiências públicas, seminários e visitas para fiscalizar e cobrar do Poder Público uma cidade mais  acessível e inclusiva. Tenho vários Projeto de Lei nesse sentido e gostaria de destacar hoje o PL 655/2018, aprovado em primeiro turno que autoriza o Executivo Municipal a inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das instituições de ensino que o compõem e o PL 538/2018 que assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da LIBRAS. 

As propostas têm por intuito acabar com as limitações encontradas pelas pessoas surdas e deficientes auditivas na hora de se comunicar garantindo a inclusão dessas pessoas e o acesso às repartições públicas de forma independente, o que eleva a autoestima e reforça a dignidade e cidadania desses belo-horizontinos. 

Seguiremos neste caminho árduo e longo da inclusão, vencendo as lutas e batalhas diárias, com a certeza que cada vitória e um passo a mais na distante tarefa em prol garantia de pleno direito de todas as pessoas com deficiência em nossa cidade. Como sempre digo, uma cidade acessível para uma pessoa com deficiência é uma cidade melhor para todos! #AcordaBH