Mais inclusão para pessoas surdas
Ao nos referirmos ao atendimento das pessoas surdas nos serviços da área de saúde, nos deparamos com um fator primordial que é intrínseco a este grupo de pessoas: a comunicação. Grande parte dos surdos de Belo Horizonte é sinalizante, isto é, se comunica por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A Libras é reconhecida legalmente como a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil (Lei 10.436/2002). Isto posto, afirmamos que os artigos 196 e 197 da nossa Constituição restam inobservados pois a comunidade surda Belo Horizontina usuária do Sistema Único de Saúde não vem sendo contemplada, uma vez que hospitais, maternidades, postos de saúde não disponibilizam diretamente, ou através terceiros, o acesso linguístico deste público.
A falta de tradutores e intérpretes de Libras constitui-se uma barreira nas instituições de saúde em Belo Horizonte, o que torna mais complexo o atendimento ao surdo que busca essa prestação de serviço público. A comunicação com os surdos se afirma como um dificultador ao cuidar da saúde. Esta barreira de comunicação é prejudicial ao atendimento e acompanhamento da saúde. É urgente que sejam resguardados aos surdos seu direito linguístico no atendimento na esfera da saúde pública. Da mesma maneira que prédios públicos são adaptados com rampas e/ou elevadores, a saúde pública de Belo Horizonte deve se adequar às necessidades dos cidadãos surdos, disponibilizando tradutores e intérpretes de Libras.
Pensando nisso, protocolei com Duda Salabert um Projeto de Lei para que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares sejam obrigados a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras caso o paciente assim solicite.
Desde o começo do meu mandato já protocolei 18 projetos de lei que buscam fazer de BH uma cidade mais inclusiva para todos. Em 2019 um dos nossos projetos se tornou a Lei 11.171/2019, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em suas centrais de atendimento ao público, intérpretes ou pessoas capacitadas na Língua Brasileira de Sinais.
De lá para cá, já realizamos dezenas de audiências públicas e seminários, ouvimos pessoas, ONGs e instituições que representam as pessoas com deficiência para construirmos juntos uma cidade referência de acessibilidade e inclusão em todo o Brasil. Agora vamos buscar a aprovação de mais esse importante projeto.
Nada sobre nós, sem nós. Pelo seu direito, pela justiça, pelas pessoas com deficiência!