Meu trabalho na CPI da Pampulha continua
Desde o começo desse ano, toda terça-feira, me reúno na CPI da Pampulha com o objetivo de apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da lagoa, que detém o título de Patrimônio da Humanidade desde 17 de julho de 2016.
Como membro efetivo da CPI, já interrogamos diversos secretários municipais da atual e de gestões anteriores, entre outros representantes da prefeitura e da Copasa para buscar entender, esclarecer para a população e, se necessário, indiciar possíveis responsáveis por supostas irregularidades com relação ao gasto do dinheiro público para a limpeza e recuperação da lagoa que, como tudo mundo sabe, não tem nada de limpa e recuperada.
De acordo com o requerimento que solicita a constituição da CPI, de 2018 até hoje, um contrato para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, na modalidade de inexigibilidade de licitação, foi sucessivamente aditado com valores repassados ao Consórcio Pampulha Viva.
Além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório, o contrato, assinado em 2018 pelo valor de R$ 16.000.496,02, foi aditado quatro vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Pampulha Viva seja de R$ 61.631.500,23, montante que já supera em quase quatro vezes o valor inicialmente previsto. Como percebemos claramente, mesmo com tanto dinheiro gasto nenhuma alteração da situação da Lagoa da Pampulha aconteceu, mesmo passados quatro anos consecutivos da execução dos serviços de limpeza e recuperação desse que é um dos principais patrimônios da capital mineira.
Em 23 de fevereiro a CPI recebeu o prefeito de Betim e empresário do Grupo Sada, Vittorio Medioli, cuja empresa realizou gratuitamente a limpeza da Lagoa da Pampulha na década de 90. Ele recomendou o encerramento do contrato com o Consórcio Pampulha Viva, que faz o tratamento das águas, a realização de uma auditoria e a verificação de possível responsabilidade criminal. Morador da região, o empresário afirmou que, caso os métodos ineficazes de limpeza não sejam alterados, a situação pode piorar a médio e longo prazo.
No dia 28 de fevereiro realizamos visita técnica à lagoa. Durante a vistoria, fiquei preocupado com trechos assoreados, como na Enseada do Zoológico e nas proximidades da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pois há contratos da PBH em vigência prevendo a retirada dos resíduos. Também vistoriamos a Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf) Pampulha e percorremos, de barco, trechos da lagoa.
Temos plantações de espécies invasoras no projeto paisagístico de Burle Marx e até mesmo um aterro no meio da lagoa. No final de maio, em oitiva com o Secretário Municipal de governo, Josué Valadão, fiz questão de perguntar como a PBH encara a questão do tombamento da lagoa da Pampulha. Meu principal questionamento é se a prefeitura não se sente mal com tamanha afronta ao nosso patrimônio tombado. Sigo fiscalizando.