Quando a vingança assume a justiça!

O devido processo legal é um princípio constitucional que assegura que as pessoas só podem ser privadas de seus direitos ou liberdade por meio de um processo legal. Ele é uma garantia fundamental que protege os direitos individuais contra ações arbitrárias do Estado. Qualquer ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei  

O devido processo legal está previsto no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. São princípios do devido processo legal: Garantia do contraditório e a ampla defesa; garantia que o processo seja justo e efetivo; assegurar a justiça na aplicação das leis; garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e uniforme a todos os cidadãos.  

Mas no Brasil atual e principalmente quando tratamos do julgamento do Bolsonaro no STF, todas essas regras estão sendo descumpridas, senão vejamos:

Como entender que o devido processo legal está sendo cumprido quando os investigados e réus não tem acesso a totalidade das provas dos autos;

O prazo para defesa não foi razoável e uma turma julgando no lugar do plenário;

Existem provas “surpresas” apresentadas durante a manifestação do relator;

Um relator que também é vítima e funciona como investigador e vai julgar a causa;

Julgadores que já ofenderam o réu, chamando-o de demônio e tendo advogado para o inimigo do réu;

Uma investigação que começa num caminho e vai para diversos outros até que a narrativa se encaixe nos documentos apresentados;

Falta de aceitação do pedido de arquivamento do titular da ação penal;

A politica se sobrepondo a legislação;

O que temos visto é VINGANÇA e não justiça. O STF está se tornando a maior vergonha do país. Temos pessoas presas injustamente, condenadas com penas totalmente desproporcionais. Pessoas exiladas enquanto temos traficantes saindo pelas portas da frente dos tribunais. Há uma perseguição seletiva à direita. Não foram apreendidas armas ou qualquer instrumento que seria possível gerar golpe. 

Inexistem evidências e sobram ilações e criminalização de discurso político.  O que está sendo julgado é o fim da oposição. A lei não está sendo observada, ao contrário, está sendo violentada. Pergunto: onde está a materialidade da chamada abolição violenta do estado de direito? Usando estilingues? Bíblias? Façam-me o favor. Onde está o golpe de estado? Sem exército armado nas ruas, sem lideranças. Associação criminosa armada? Com batom? Deterioração de patrimônio tombado? Com um batom que sai com água e sabão. Dano qualificado? Usando um batom? Essas são as armas? Meu Deus do céu!

Esse regime atual não pode escrever a história com inversão moral de valores da nossa sociedade. Os corruptos estão com suas penas perdoadas e recebendo os recursos saqueados que haviam devolvido. O crime organizado amplia suas fronteiras e criam um estado paralelo. Os brasileiros de bem despertam mais e mais a cada dia e vamos mudar essa realidade. 

Enquanto isso a OAB caladinha quanto as afrontas a nossa legislação. Infelizmente a ideologia política superou a busca por justiça e o indevido processo legal segue a todo vapor.