Você acompanha o trabalho do “seu” deputado?

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo de elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro. O Congresso é bicameral, logo, composto por duas câmaras ou casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas, e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). 

Falando especificamente da Câmara dos Deputados, ao todo, 53 cadeiras são ocupadas por representantes dos mineiros. Em 2018, ano da última eleição, tivemos 861 candidatos. 

Cada um desses deputados custa ao contribuinte cerca de R$ 2 milhões por ano, distribuídos da seguinte forma: 

. Todo deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos Estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

. Eles têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

. O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário. As sessões ordinárias ocorrem em plenário apenas de terça a quinta-feira, às 14h.

. O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391 para países da América do Sul e de US$ 428 para outros países. Somente esse ano, até agora, foram gastos mais de R$ 92 milhões nessas viagens. Olha que estamos no meio da pandemia! 

. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas, custos de escritório, aluguel de veículos, consultorias, combustíveis e divulgação da atividade parlamentar. Somente esse ano, nossos deputados já gastaram R$ 172 milhões com cotas, a maior parte delas, R$ 30 milhões, foram gastos com divulgação. 

Sobre as queridinhas emendas parlamentares, o orçamento de 2021 da Câmara permite a cada deputado apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais. As emendas são vistas por muitos como um instrumento positivo. Segundo os defensores, dar esse poder aos parlamentares significa alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. Mas, na prática, esconde-se um poderoso mecanismo de alocação do dinheiro público e de capital eleitoral. Infelizmente, alguns usam as emendas como moeda de troca e barganha para apoio e manutenção do poder.

Enfim, esse é apenas um pequeno resumo de todo o investimento que nós, cidadãos, fazemos apenas nos deputados federais. A pergunta é: você está vendo retorno? Não deixe de acompanhar e cobrar do seu deputado; ele foi eleito e usufrui de uma grande estrutura para representar você!!