José Roberto LimaAdvogado, professor e palestrante, com a experiência de quem foi aprovado em 15 concursos públicos.

Bandido bom é bandido morto?

16/11/2021 às 14:32.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:15

Não mesmo! Comecemos de modo enfático: bandido bom é bandido reeducado para se tornar um cidadão de bem. Claro que, em muitos casos isso é uma utopia. Mas, numa multidão de presos, se conseguirmos reintegrar à sociedade um único indivíduo, já terá valido a pena.

Isso, porém, não deve ser confundido com os discursos demagógicos de quem, em nome dos direitos humanos, nada faz de concreto para recuperar um criminoso, mas aponta condutas alheias de maus-tratos. O recente episódio em Varginha, quando uma equipe policial matou 26 criminosos, é ilustrativo. Defensores dos direitos humanos se apressaram em esmiuçar os fatos à cata de abusos.

Ora, os policiais foram recebidos a tiros. Não se comemora a morte ninguém. Mas o Direito consagra a “autotutela”, isto é, fazer justiça com as próprias mãos, no calor dos acontecimentos. Em resumo, esse conceito jurídico torna legítimo o uso da força, ainda que ofendendo o bem jurídico da vida alheia, para preservar a própria.

Por outro lado, é compreensível que as pessoas tenham piedade dos criminosos. Afinal, se eles não são generosos, nós somos. Mas precisamos nos libertar da ideia de “direitos humanos” como um embate entre os indivíduos e as autoridades em geral. Porque não se pode excluir os policiais e as vítimas como titulares desses direitos.

É claro que também não se pode excluir os malfeitores. Mas, uma vez recolhido à prisão, a pena cumprirá sua finalidade se o criminoso pensar, uma única vez na vida, que lhe faltou generosidade para com suas vítimas, mas algum agente público foi generoso com ele.

Essa visão limitada dos direitos humanos, como se fosse apenas um embate entre indivíduos e autoridades, decorre da raridade de encontrarmos uma obra que inclua as lições bíblicas. Fala-se muito da Magna Carta dos barões ingleses (1215), da Declaração de Direitos, também dos ingleses (1689), da Revolução Francesa (1789) e da Declaração dos Direitos da ONU (1948). Mas também encontramos no Evangelho ensinamentos valiosíssimos.

Então, se você sonha em passar num concurso de carreira policial, esteja preparado para respeitar os direitos humanos. Isso inclui as lições de amor do Grande Mestre. É assim que você contribuirá para que eventos como o de Varginha, em que 26 criminosos tombaram, não sejam explorados pelos demagogos de plantão.

A todos eu desejo bons estudos e sucesso nos concursos.

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