Comissão Direito na Escola contra o Bullying

Eu tenho orgulho de pertencer à Comissão Direito na Escola. Somos um grupo de advogados voluntários. Nossa missão é levar às escolas de ensino fundamental e médio mensagens sobre direitos e deveres de crianças, adolescentes e profissionais da Educação. 

E, no último dia 11 de setembro, tive um motivo a mais para me orgulhar. Nossos líderes reuniram os membros para uma palestra mais que especial. Eis o tema: bullying e cyberbullying no contexto da recente lei 14.811/2004, que criminaliza essas práticas reprováveis.

Desde o dia 15 de janeiro deste ano, quando essa lei entrou em vigor, passou a ser crime a intimidação sistemática e sem motivação evidente, mediante violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, por meio de humilhação ou discriminação (a definição legal é mais extensa, mas, no essencial, esse é o conceito do crime de bullying).

Se a conduta for concretizada por meios das redes sociais ou transmitida em tempo real, o crime passa a ser de cyberbullying. E a pena é para fazer qualquer pessoa pensar duas vezes antes de se aventurar nessas ofensas reiteradas: reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa. 

Depois do treinamento que fizemos, com atualizações sobre a lei 14.811/2024, estamos mais preparados para seguir na nossa missão de levar o Direito para dentro das escolas. E, considerando o tema principal dessa coluna, dedicado a técnicas de memorização para concursos e Enem, tenho certeza de que veremos nos próximos anos adultos bem-sucedidos, verdadeiros cidadãos de bem, que um dia mudaram a trajetória de vida a partir das nossas palestras.

Nesses dez anos da Comissão Direito na Escola, já ouvimos histórias assim. E, com a criminalização do bullying e do cyberbullying, temos uma ferramenta a mais para cumprirmos nossa missão educacional.

Aos colegas do DNE, e aos adolescentes que sonham com um futuro melhor, desejo bons estudos.

* José Roberto Lima é advogado, delegado federal aposentado, professor das Faculdades Promove e mestre em Educação. Autor dos livros “Como passei em 16 concursos” e “Pedagogia do advogado”. Escreve neste espaço às quartas-feiras.