'Concurso' do Conselho Tutelar

Daqui a 11 dias, em 1º de outubro, todos os municípios do Brasil escolherão seus membros do Conselho Tutelar, cuja função é proteger as crianças e os adolescentes. O processo se realiza por meio de consulta à comunidade, com participação atuante de diversas instituições, com destaque para igrejas e ONGs.

O processo de escolha é eleitoral. Então, vamos considerar que se trata de um “concurso”. Mas o cargo não pertence aos quadros de funcionários efetivos. Então, como toda e qualquer eleição, os mais votados terão um mandato de quatro anos.   

Os legisladores foram sábios aos prever essa eleição nos anos que antecedem a eleição para Prefeito e Vereadores. Assim, quando os novos governantes municipais tomam posse, não podem alterar a estrutura dos membros do Conselho Tutelar.

Daí decorre que esse importante órgão de proteção das crianças não está sujeito a ingerências e interferências políticas. E o que faz o Conselho Tutelar?

Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as atribuições desse Conselho estão previstas, entre outros artigos, no 136 de Lei 8069/90. Vejamos algumas delas, sem levar em cona a ordem em que aparecem na lei: 1) atender e aconselhar os pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes; 2) requisitar serviços públicos de saúde e educação; 3) representar perante as autoridades nos casos de descumprimento de suas deliberações.

Então - Senhoras e Senhores candidatos ao cargo eletivo para compor o Conselho Tutelar – as Senhoras e os Senhores têm pela frente uma missão que é um verdadeiro sacerdócio. Além de criar e educar os próprios filhos, vocês auxiliarão na formação moral de muitas outras crianças.

Vocês resgatarão da sofreguidão muitas pessoas, inclusive os pais das crianças. E contribuirão para que elas tenham um futuro melhor, recheado de esperança, de estudos, enfim, de uma vida mais feliz.

E, daqui a alguns anos, quando você nem se lembrar que compôs o Conselho Tutelar, terá notícia de crianças que se tornaram adultos bem-sucedidos, embora oriundas de condições que apontavam para um futuro incerto.

E não se surpreenda se várias delas, caminhando até a vida adulta permeada pelos estudos, venham a alcançar aprovações no Enem e nos concursos. E claro: que também participem desse “concurso” do Conselho Tutelar.

A todos eu desejo bons estudos.

*José Roberto Lima é advogado, professor da Faculdade Promove, autor de “Como passei em 16 concursos” e “Pedagogia do advogado”. Escreve neste espaço às quartas-feiras