José Roberto LimaAdvogado, professor e palestrante, com a experiência de quem foi aprovado em 15 concursos públicos.

Seu sonho é o concurso da PF?

17/06/2020 às 06:54.
Atualizado em 27/10/2021 às 03:47

]No artigo da semana passada eu falei sobre a “carteirada”, gíria para identificar como policial, geralmente para entrar gratuitamente em ambientes onde se cobra ingresso. E eu não imaginava uma reação intensa de colegas que defendem essa gratuidade.

Clamaram pelo decreto 98380/89, que menciona o livre acesso aos locais sob fiscalização da Polícia. Ora, quem é do ramo jurídico sabe que as leis e decretos estão sujeitos à interpretação sistêmica e histórica. Não se pode interpretar uma norma fora do contexto de outras normas, e nem fora do contexto histórico em que foi editada. 

Nesse sentido, voltemos ao decreto 98380: quais são os locais sobre fiscalização da Polícia? Antes da Carta Magna de 1988, esses locais incluíam toda e qualquer atividade cultural (cinema, tetro, shows, etc.). 
Mas, mesmo naquela época, a pretensão de entrar sem pagar nas megaproduções gerava conflitos. E convenhamos: um empresário investia milhões de cruzeiros (a moeda da época) para realizar um show. Aí, aparecia um policial que frustrava o esperado faturamento na bilheteria. Isso era justo?

Alguns artistas eram famosos por não permitirem esses ingressos gratuitos. Merece destaque o Juca Chaves, que costumeiramente dizia que só os professores assistiam a seu show gratuitamente. 

É por isso que, desde aqueles tempos, a “carteirada” já era um “campeão de audiência” na Corregedoria. Mas havia uma saída: “Eu exigi a entrada para garantir que não seria executada nenhuma música proibida”.

E nos dias de hoje? Essa saída não “cola”. Porque a atividade cultural não está mais sob fiscalização da Polícia. Essa é a adequada interpretação do decreto 98380/89.

E sabe por que estou falando essas coisas numa coluna dedicada aos concurseiros? Por dois motivos. Primeiro: como eu já disse noutros textos, escreverei crônicas policiais de vez em quando, mas sempre com um propósito pedagógico.

O outro motivo é para falar contigo - leitor ou leitora, aluno ou aluna - que sonha em ingressar nas carreiras policiais: você está estudando por madrugadas a fio... você vem se cuidando da forma física e já consegue a performance exigida nos testes... você tem aprendido muitas coisas sobre o Direito e outros conteúdos. 

Em breve, você será convocado(a) para o curso de formação policial. Você vai superar as provações e será nomeado policial. Depois disso tudo você vai criar caso onde se realiza um show?!?!?! Ora, poupe o serviço da Corregedoria. E poupe a si mesmo do escândalo na portaria.
É por isso que, nesses textos mais reflexivos, em sempre conclamo: mudando o rumo dessa prosa... eu desejo a todos bons estudos.

  

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