Kênio PereiraDiretor Regional em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Advogado e Conselheiro do Secovi-MG e da CMI-MG.

Desempenho acústico em edificação será debatido hoje

07/12/2019 às 19:58.
Atualizado em 04/08/2022 às 22:24

Em decorrência da importância das edificações oferecerem conforto acústico, tendo em vista serem os ruídos um dos principais motivadores dos conflitos de vizinhança que resultam em milhares de processos judiciais, a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) realizará hoje o Seminário “Ruído Ambiental, Desempenho Acústico de Edificações e os Desafios da Construção”.

A engenharia e a sociedade evoluíram passando a exigir construções de melhor qualidade, especialmente diante do crescimento das diversas atividades ruidosas e do trânsito dos veículos nos centros urbanos. A proteção ao barulho excessivo toma contorno preocupante diante do volume de pessoas que adoecem em decorrência dos ruídos que lhes tiram a condição de descansar, de trabalhar e estudar, resultando em situações desgastantes e processos judiciais que poderiam ser evitados se a edificação fosse realizada de maneira adequada.

Má qualidade da obra gera desvalorização e prejuízos
Este colunista, como advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, ministrará a palestra “Consequências jurídicas dos vícios de construção que geram os conflitos de vizinhança e prejuízos”, que explicará sobre a importância dos construtores atenderem as normas da ABNT de maneira que os adquirentes, moradores e ocupantes tenham uma convivência harmoniosa. Será esclarecido sobre o direito dos compradores exigirem a reparação dos vícios de construção, tendo em vista a obrigação da construtora entregar a edificação dentro das normas técnicas e legais. Quanto ao prazo de garantia será explicado ser ele de cinco anos, sendo que o art. 618 do Código Civil estipula ser irredutível quanto aos vícios estruturais ou que afetem a segurança, o que implica que os defeitos que prejudicam a saúde estão inclusos no fator segurança. 

É importante o construtor oferecer um produto de boa qualidade para que venha a fidelizar os clientes, pois com isso obtém indicações dos novos compradores e uma imagem positiva no mercado.

O evento contará com palestras de diversos engenheiros, arquitetos e especialistas que orientarão os participantes sobre as novas tecnologias aplicadas à melhoria do desempenho acústico nas edificações. 

O coordenador da Comissão de Desempenho Acústico da ABNT e vice-presidente da Sociedade Mineira de Acústica, prof. Krisdany Cavalcante, ministrará a palestra que tratará das novas edições da ABNT NBR 10151, 10152 e a adoção das normas da ISO de acústica de edificações. Sendo Krisdany, também organizador do Seminário, cita que “este tem como objetivos trazer esclarecimentos técnicos e jurídicos aos profissionais e empresários da construção civil e também ao público em geral, usuários das habitações.”

Evento apresentará a nova edição da ABNT NBR 10151:2019
O Seminário será realizado hoje, de 13h30 às 17h10, na sede da Sociedade Mineira de Engenheiros, na rua dos Timbiras, 1514 , Lourdes-BH. As inscrições podem ser realizadas no sympla.com.br/sme ou eventos@sme.org.br, tel. (31) 3292-3810


 

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