Fogos ruidosos ferem o direito ao sossego – abusos devem ser punidos

A falta de respeito ao próximo é recorrente nos jogos de futebol, eleições e festas, em especial, no Natal e Réveillon, com o uso de rojões e fogos de artifício que podem ser vistos e ouvidos mesmo que a distância. O que deveria ser um momento de alegria para muitos se transforma em um pesadelo para outros. Um caso recente que viralizou nas redes sociais ilustra isso: durante a queima de fogos de artifício no Réveillon, uma mulher que observava os fogos pela janela de um apartamento foi atingida, sofrendo queimaduras de 2º e 3º grau.

Desrespeito a lei do silêncio e a segurança

Embora os fogos de artifício sejam usados tradicionalmente para celebrações, sua utilização frequentemente viola a Lei do Silêncio, o direito ao sossego e compromete a segurança de quem os utiliza e de terceiros. O Código Penal, em seu art. 251, classifica o uso irresponsável de explosivos e artefatos pirotécnicos como crime, passível de reclusão.

Os riscos dos fogos de artifício: queimaduras e acidentes

Infelizmente, os acidentes com fogos de artifício são mais comuns do que se imagina. Muitas vítimas não sabem como manuseá-los corretamente, aumentando os riscos de queimaduras, lesões graves e até mortes. Além disso, o uso inadequado pode afetar terceiros, resultando em acidentes que poderiam ser evitados com a proibição de sua comercialização.

O impacto dos estampidos: efeitos psicológicos e físicos

Além dos riscos físicos, os fogos de artifício têm efeitos psicológicos comprovados em diversas populações. Idosos, autistas, recém-nascidos, pessoas hospitalizadas e animais de estimação são severamente afetados pelo barulho intenso e repentino, que pode causar desde pânico até alterações graves no estado de saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em 30/10/24, aprovou o PL 5/2022, que reconhece os efeitos nocivos dos estampidos de fogos esclarecendo que há “sobrecarga sensorial que causa, entre outros sintomas, estresse intenso, pânico, exaustão emocional e dores de cabeça. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais são aqueles mais propensos ao problema”.

O projeto de lei 220/2023: proibição da comercialização de fogos de artifício

O Deputado Federal Fred Costa propôs o PL 220/2023, que visa proibir a comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. O objetivo é reduzir os riscos e danos causados pelo uso indiscriminado desses artefatos que geram estampidos, pois prejudicam idosos, crianças, pessoas com deficiências e animais.

Com a proibição da venda, haverá a diminuição dos acidentes e a redução dos impactos psicológicos em populações sensíveis. Além disso, desestimulará àqueles que insistem em desrespeitar as leis municipais.

Contudo é necessário que o brasileiro repense seu comportamento e respeito com o próximo, deixando de agir de forma egoísta. Enquanto essa consciência coletiva não ocorre, aguardamos a aprovação da Lei Federal, sendo importante punir de imediato os infratores com base nas leis municipais, sendo que Lei 11.400/22 de BH prevê multa de até R$ 20 mil.