Kênio PereiraDiretor Regional em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Advogado e Conselheiro do Secovi-MG e da CMI-MG. Consultor Especial da Presidência da OAB-MG.

Quando o silêncio custa caro: como a omissão dos condôminos alimenta prejuízos milionários

Publicado em 13/10/2025 às 06:00.

O medo de exigir transparência na gestão condominial tem custado caro. Enquanto muitos condôminos preferem evitar conflitos e “deixar o síndico resolver”, milhões de reais evaporam todos os anos em fraudes, superfaturamentos, contratos suspeitos e processos judiciais ilógicos. O problema é simples e a solução também: participação ativa. Somente quando os condôminos assumem o papel de fiscalizadores e exigem acesso aos contratos, pareceres, notas fiscais, atas e demais documentos o condomínio deixa de ser terreno fértil para irregularidades e volta a ser um ambiente de segurança e de valorização patrimonial

A omissão que abre portas para o prejuízo

Grande parte dos desvios condominiais decorre do silêncio coletivo gerado pela acomodação ou falta de tempo. Quando poucos agem ativamente sem contar com o apoio da coletividade é escancarado o espaço para o síndico agir sem controle.

Enquanto os condôminos permanecem em silêncio, multiplicam-se as compras de equipamentos superfaturados, a execução de obras desnecessárias, a manipulação de contratos e de atas de assembleia, o favorecimento na contratação de empresas de amigos e o pagamento de comissões disfarçadas de parcerias. Com o passar do tempo, essas irregularidades transformam-se em um verdadeiro rombo financeiro, e o condomínio raramente obtém o ressarcimento, pois o responsável dificilmente possui condições de arcar com o prejuízo causado.

O síndico que é ligado à administradora às vezes não a fiscaliza. O ideal é inexistir qualquer vínculo: a administradora colabora com a fiscalização do síndico e este age como fiscal da administradora.

Conselho Fiscal Inoperante

A passividade dos moradores, movida pelo receio de serem vistos como “problemáticos”, cria um círculo vicioso: o síndico percebe que ninguém questiona e passa a agir com mais liberdade e até ousadia.

Às vezes a atuação maliciosa do síndico ainda conta com o auxílio do próprio Conselho Fiscal e, assim, a troca de favorecimentos entre membros da gestão vai se tornando danosa, gerando despesas inexplicáveis. O resultado é a perda financeira coletiva e a desvalorização dos imóveis, pois um condomínio desorganizado aumenta o custo de manutenção e afasta compradores.

Fiscalizar é proteger o próprio patrimônio

A administração condominial deve ser transparente. O Código Civil, em seu art. 1.348, impõe ao síndico o dever de prestar contas e zelar pelos interesses comuns. Assim, solicitar acesso aos comprovantes de pagamento e analisar os balancetes a qualquer momento não é desconfiança, é agir de forma diligente, pois o dinheiro pertence à coletividade. O síndico não é dono do edifício, pois é apenas um condômino como os demais. E se for síndico profissional deve se colocar no seu lugar como gestor e respeitar os que têm patrimônio. 

Quando os condôminos se unem e acompanham de perto a gestão, os desvios cessam. E se os condôminos estão com dificuldades em obter transparência na gestão condominial, já é um forte indício de irregularidade. Uma assessoria jurídica especializada, que desenvolva uma atuação estratégica junto aos condôminos atentos, pode evitar prejuízos.

A mudança começa quando cada condômino entende que fiscalizar não é criar conflito.

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